O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes participou na quarta-feira, 10, da 1ª Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por videoconferência. O PGJ parabenizou o TJSE por manter a normalidade dos trabalhos judiciais, usando ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) para dar continuidade e agilidade a todos os processos.
Desde meados de março, o TJSE e o MPSE adotaram o trabalho remoto (home office) como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), diante da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“A maior parte dos setores continuam dando seguimento, remotamente, às suas atividades. O Judiciário não parou em nenhum momento. Temos, atualmente, boa parte dos nossos serviços virtualizados. Estamos conseguindo manter a produtividade da Justiça e garantindo o atendimento da sociedade sergipana”, frisou o presidente do TJSE, Osório de Araújo Ramos Filho, em mensagens publicadas no site institucional.
Tribunal Pleno
O Tribunal Pleno é o órgão máximo dentro da estruturação hierárquica do Tribunal, com competência jurisdicional e administrativa, sendo integrado por todos os desembargadores e pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público.
Dentre as diversas atribuições (art.26 do Código de Organização Judiciária), destacam-se: declarar, pelo voto da maioria absoluta de seus Membros, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público; julgar, originariamente, mandados de segurança, conflitos de competência, embargos infringentes, revisões criminais, ações rescisórias, pedidos de intervenção, desaforamentos e uniformização de jurisprudência, sendo os demais feitos de competência residual das Câmaras; aprovar proposta ao Poder Legislativo de alteração da organização e divisão judiciárias do Estado, assim como de criação ou extinção de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos; aprovar a proposta do orçamento da despesa do Poder Judiciário; eleger os membros da Mesa Diretora, os magistrados que devam integrar a Justiça Eleitoral e os componentes de Comissões; deliberar sobre assuntos de ordem interna, permuta, remoção ou disponibilidade de juízes, solicitação de intervenção federal e concursos para provimento de seus quadros e dos serviços auxiliares.
Com informações do TJSE
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