O Ministério Público de Sergipe realizou reunião virtual com integrantes da Defensoria Pública de Sergipe e da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB/SE) que teve com pauta a viabilização da realização de audiências extrajudiciais e celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) por meio de videoconferência. Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Ávila Fontes e a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública (CAOpSP), Cláudia Daniela de F. S. Franco. A reunião foi realizada por meio da plataforma exclusiva de videoconferência implantada pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, o Sistema “Meet MPSE”.
O Acordo de Não Persecução Penal é um ajuste passível de ser celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por seu advogado, e que, uma vez cumprido, ensejará a promoção de arquivamento da investigação. Segundo a promotora de Justiça Cláudia Daniela, “antes da promulgação da Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, o Ministério Público de Sergipe já se posicionava a favor da realização do ANPP, pois impulsiona a Justiça Penal de forma consensualizada. A reunião foi promovida com o intuito de adaptar este Instituto da Lei nº13.964/2019 à videoconferência, neste momento de isolamento social e trabalho remoto”, explicou.
“Há um grande avanço legislativo no tocante à possibilidade da celebração do Acordo de Não Persecução Penal, evitando-se, deste modo, todo o custo físico e emocional de um processo criminal, além da incerteza do resultado do processo para o réu na esfera penal, o que nos mostra que o ANPP é um excelente instrumento de promoção de Justiça em determinados tipos de crimes”, frisou o procurador-geral de Justiça Eduardo d’Avila.
O PGJ destacou, também, que “irá estudar junto com a equipe de Tecnologia da Informação (TI), a possibilidade de ser criada uma sala virtual paralela na plataforma Meet, utilizada pelo Ministério Público, para que o defensor/advogado e assistido/cliente possam se comunicar de forma reservada. Como toda gravação é exibida na tela, o advogado e cliente terão certeza que não estão sendo gravados. A plataforma garante a privacidade e segurança das informações, pois está hospedado na própria infraestrutura de tecnologia do MPSE”.
Reunião interna
O assunto também foi tema de reunião entre o PGJ Eduardo d’Avila, a corregedora-geral Conceição Rolemberg e promotores de Justiça promovida pelo CAOpSP. Foram discutidas questões teóricas e práticas sobre o Acordo de Não Persecução Penal, inclusive como incrementar a realização por videoconferência.
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