O Ministério Público de Sergipe criou uma Central de Notificações e Intimações para comunicar atos extraprocessuais às partes, investigados, advogados e testemunhas constantes dos autos dos procedimentos. O objetivo é garantir a qualidade e continuidade do serviço prestado pelo MPSE – em relação a comunicação de atos extraprocessuais e a realização de audiências extrajudiciais – devido a suspensão do atendimento presencial e funcionamento do trabalho remoto (home office) nas Unidades Ministeriais como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19.
A medida foi instituída e regulamentada por meio da Resolução nº 007/2020 CPJ, que dispõe sobre o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos extraprocessuais no âmbito do MPSE.
A Central de Notificações e Intimações enviará as comunicações às partes, investigados, advogados e testemunhas via aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), através dos seguintes números:
(79) 99860-9662 / 99824-3904
As comunicações poderão ser enviadas de segunda a sexta-feira, entre 09h e 18h, salvos casos urgentes. No perfil do aplicativo terá a imagem do logotipo do Ministério Público de Sergipe e informações sobre a Central.
Os números são exclusivamente para enviar comunicações às partes, investigados, advogados e testemunhas, ou seja, não é um canal de recebimento de manifestações da população.
O MP continua atendendo o cidadão sergipano por meio da Ouvidoria:
Telefone – 127 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h)
E-mail – ouvidoria@mpse.mp.br
Site – denúncia online
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
*Imagem Ilustrativa: Coordenação de Design e Mídia/MPSE
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