O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) instituiu, por meio da Resolução nº 005/2020, o Plano de Segurança Institucional (PSI) do Ministério Público do Estado de Sergipe. O PSI foi criado com o objetivo de implementar uma política uniforme de segurança institucional no âmbito do MP, com o estabelecimento de diretrizes gerais e mecanismos capazes de garantir, em todo o Estado, e a despeito das especificidades locais de cada Unidade Ministerial, as condições necessárias para o pleno exercício das atividades da Instituição e de seus integrantes.
O Plano de Segurança Institucional tem a finalidade de orientar e desenvolver a atividade de segurança no âmbito do MPSE, estabelecendo princípios e diretrizes complementares à Política de Segurança Institucional, instituída em 2019 através da Resolução nº 016/2019 – CPJ. O PSI será submetido à revisão geral de conteúdo a cada dois anos ou, extraordinariamente, quando necessário, conforme Portaria CNMP–PRESI nº 167, de 30 de novembro de 2018, do Conselho Nacional do Ministério Público.
A Segurança Institucional é o conjunto de medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir, neutralizar ou minimizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda, à imagem e reputação da Instituição e de seus integrantes. Tem, ainda, caráter essencial e permanente, devendo-se buscar a promoção de atividades para capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos e, para tanto, deve ser promovida a realização de cursos, seminários, palestras e quaisquer outras atividades que contribuam para o desenvolvimento da segurança institucional.
Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Dentro do Plano e da Política de Segurança Institucional do MPSE está inserido o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, criado em 2011, e incluído na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do MP Sergipano. O objetivo do GSI é promover a segurança de membros, servidores e visitantes, e zelar pelo patrimônio da Instituição.
O Gabinete possui uma equipe com policiais militares do Batalhão Especial no Núcleo de Segurança Patrimonial, bombeiros militares da ativa no Núcleo de Segurança Pessoal, servidores, coordenador e é dirigido pelo promotor de Justiça Rogério Ferreira. Entre os serviços executados pelo GSI, estão o acompanhamento de membros a diversos eventos e a inspeções aos presídios, matadouros, delegacias, instituições socioeducativas, audiências, entre outros.
Núcleo de Comunicação
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*Imagem Ilustrativa: Coordenação de Design e Mídia/MPSE
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