O 17 de maio é uma data muito importante para o movimento LGBTQI+. Há 30 anos, a homossexualidade foi retirada da lista de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
No começo desse mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a restrição que proibia homens gays e bissexuais de doarem sangue – o que não era permitido, reforçando o estigma que os associa e culpabiliza pela transmissão do HIV. Em 2019, a Corte Suprema decidiu que é crime a discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero. Assim, atos discriminatórios enquadrados nessas razões passam a ser punidos pela Lei de Racismo (7716/89), do mesmo modo que aqueles motivados por raça, cor, religião, procedência nacional ou etnia.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a crise global causada pelo novo coronavírus “está exacerbando as dificuldades da população LGBTQI+. Muitas vezes encontra discriminação e estigmatização ao buscar serviços de saúde, e é mais vulnerável à violência e outras violações dos direitos humanos”.
O Ministério Público de Sergipe criou, em 2018, uma Comissão de Comissão dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros, vinculada e sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAOpDH).
“A data é muito importante, porque lembra da necessidade de adoção de medidas práticas indispensáveis para se conferir efetiva cidadania à população LGBTQIA+, que além de todos os riscos a que está exposta toda a sociedade brasileira, ainda morre em razão de uma condição inata, morre por expressar carinho em público, morre por ser diferente de um padrão heteronormativo. E não é só isso. A luta também envolve direito à educação, à moradia, ao acesso ao sistema público de saúde de acordo com as respectivas particularidades. É uma luta para ser quem é e não experimentar, por essa condição, violação a direitos fundamentais que a Constituição de 1988 assegura a todos os cidadãos brasileiros. Nesse contexto, cabe ao Ministério Público agir para efetivar os direitos já garantidos e reduzir essas desigualdades e, no caso do MP sergipano, isso é feito pela 11ª Primeira Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e pelas Promotorias Criminais na Capital, e também pelas unidades do interior, e todas contam com o apoio da Comissão LGBT”, frisou o promotor de Justiça, coordenador da Comissão LGBT e diretor do CAOp dos Direitos Humanos do MPSE, Francisco Lima Júnior.
Durante esse período de isolamento social por causa da pandemia, o MP está atendendo o cidadão sergipano por meio da Ouvidoria.
Telefone – 127 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h)
E-mail – ouvidoria@mpse.mp.br
Site – denúncia online
Denuncie a LGBTfobia!
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
*Imagem: Coordenação de Design e Mídia/MPSE
Ouvir texto
