O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos à Educação, expediu recomendação para que a Secretaria de Estado da Educação, o Conselho Estadual de Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju e o Conselho Municipal de…
Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a organizar as filas e encerrar as aglomerações nos arredores das suas agências em todo o Estado de…
Foi deferida liminar, pela Justiça do Trabalho, em ação civil pública que pleiteia a suspensão imediata das atividades da construção civil em Sergipe enquanto durar o distanciamento social (ampliado ou seletivo) determinado pelas autoridades. Deverão ser afastados do trabalho todos os trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, autônomos, dentre outros. A tutela de urgência na ACP, deferida…