O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, firmou ajuste com a Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), para que promova, a partir desta terça-feira, 05, o bloqueio das vias públicas e de estacionamentos próximos às agências da Caixa Econômica Federal em Aracaju. O intuito é não permitir o fluxo de veículos ou outro tipo de transporte, para garantir maior espaço para formação de filas com distanciamento social recomendado pelos Decretos Estadual e Municipal.
Em razão do recebimento do Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, cidadãos estão em aglomerações, sem quaisquer ordenamentos de filas nas agências da capital, em espaços pequenos, sem condições de manobras efetivas para garantia de filas com distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias e de saúde. Essas aglomerações causam risco evidente de contaminação pelo novo coronavírus.
De acordo com o que foi ajustado, o bloqueio terá início, no mínimo, uma hora antes do funcionamento das agências com término uma hora após o encerramento, (8h às 14h, de segunda-feira a sábado), sem prejuízo de modificações futuras em razão de possíveis alterações dos horários e dias de funcionamento da Instituição Bancária.
A SMTT fará o bloqueio das vias e disponibilizará agentes de trânsito para garantir acesso em situações de urgência e emergência ou mesmo de moradores, na hipótese de área residencial. A Superintendência deverá promover, ainda, a sinalização vertical e horizontal necessária para informações adequadas aos consumidores/usuários, bem como dos motoristas.
No ajuste, o MP sugeriu que a ação seja precedida de comunicação prévia na imprensa local ou órgão de comunicação da Superintendência, com especificação das vias cujos acessos serão bloqueados e indicação de acessos alternativos e das medidas de adequação para o trânsito.
ACP
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal, a União e o Estado de Sergipe, para que sejam tomadas providências para encerrar as aglomerações nas agências da instituição financeira em todo o Estado.
Clique abaixo e confira o Ajuste na íntegra
Ajuste SMTT Bloqueio Vias Públicas – Agências da Caixa
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*Imagem Ilustrativa/ Foto montagem: Coordenação de Design e Mídia/MPSE
