O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de São Cristóvão, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para a suspensão integral do Decreto nº 208, de 16 de abril de 2020, por meio do qual o Município de São Cristóvão flexibilizou a política de…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, firmou ajuste com a Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), para que promova, a partir desta terça-feira, 05, o bloqueio das vias públicas e de estacionamentos próximos às agências da Caixa Econômica Federal em Aracaju. O intuito é…
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal, a União e o Estado de Sergipe, para que sejam tomadas providências para encerrar as aglomerações nas agências da instituição financeira em…