O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes e a corregedora-geral do Ministério Público de Sergipe, Maria Conceição Figueiredo Rolemberg, expediram a Portaria Conjunta nº 743/2020, que altera os dispositivos da Portaria n° 584/2020 sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) nas Unidades do MPSE.
A nova portaria suspende as audiências presenciais dos procedimentos extrajudiciais até o dia 15 de maio, quando será novamente reavaliado o período de suspensão. Os atos que visem a adoção de medidas urgentes para regularização dos serviços públicos e de utilidade pública, notadamente na área de saúde, educação, consumidor e segurança pública poderão ser realizados por meio de videoconferência.
Ainda de acordo com o documento, fica suspenso o atendimento presencial pelos procuradores e promotores de Justiça que atuam nos Fóruns, no Edifício-Sede e nas Subsedes do MP até a mesma data.
A Portaria também autoriza, excepcionalmente, até o dia 15 de maio, respeitando o horário de expediente ordinário (07h às 14h), o regime diferenciado de trabalho remoto de forma integral (home office) para os membros, servidores e estagiários do MP, inclusive da Escola Superior, ressalvados casos urgentes ou excepcionais, cuja presença do membro ou servidor do Ministério Público seja necessária.
O MP continua atendendo o cidadão sergipano, em regime de plantão, por meio da Ouvidoria pelos canais:
Telefone – Ligue 127 (segunda a sexta-feira, das 7h às 17h)
E-mail: ouvidoria@mpse.mp.br
Site: Denúncia Online
Núcleo de Comunicação
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