O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) emitiu nota pública sobre as recentes manifestações de apoiadores de medidas antidemocráticas, como a intervenção militar e os fechamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.
Leia abaixo o texto da nota na íntegra:
Nota Pública
O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), vem a público se pronunciar sobre as manifestações recentemente veiculadas, de apoiadores de medidas antidemocráticas, como a intervenção militar, fechamento do STF e Congresso Nacional.
A história testemunha que não há outro caminho a ser trilhado senão o do intransigente cumprimento da Constituição e das leis, sem lugar para retrocessos no curso do desenvolvimento democrático nacional e discursos que, travestidos de livre expressão, insultem os valores da liberdade e da separação dos poderes.
O CNCGMPEU, ciente da missão conferida ao Ministério Público brasileiro, especialmente no difícil período causado pela pandemia da Covid-19, mantém-se vigilante e articulado para fazer prevalecer a ordem jurídica e, de igual forma, espera que a autoridades constituídas comunguem e ajam com a mesma seriedade no exercício de suas funções.
Assim, o CNCGMPEU reafirma seu compromisso com a sociedade brasileira, de que não serão admitidos ataques às liberdades públicas e aos demais valores constitucionalmente assegurados, mantendo-se intocado o rumo do desenvolvimento da democracia brasileira.
São Paulo, 20 de abril de 2020.
Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
*Imagem Ilustrativa: Coordenação de Design e Mídia/MPSE
Marca adaptada e retirada do site http://www.cncgmp.org/
