O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) celebraram, nesta terça-feira, 14, Termo de Compromisso Aditivo detalhando a destinação dos sete milhões de reais oriundos de indenização por dano moral coletivo e de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas em…
O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Gararu e Distritos de Canhoba, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes – recomendou aos estabelecimentos empresariais localizados nesses municípios que não realizem qualquer programação de entretenimento aos consumidores. Segundo o MP, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que alguns estabelecimentos que…
A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário determinou que Hapvida Assistência Médica Ltda. forneça o tratamento domiciliar (Home Care) aos pacientes, quando houver recomendação médica de substituição da internação hospitalar pela doméstica. A promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil para analisar se as operadoras de planos de saúde,…