O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, recomendou que os Procons Municipal e Estadual fiscalizem com frequência supermercados e mercearias para coibir o aumento arbitrário de preços de produtos (artigos de higiene pessoal, em especial álcool, detergente e sabão) em meio a crise causada pela Pandemia de Coronavírus. Os órgãos deverão solicitar as notas fiscais de aquisição dos produtos para verificar o justo motivo da variação do preço e, na hipótese de ser lavrado auto de infração, comunicar ao MP.
Deverão fiscalizar nesses estabelecimentos, também, o cumprimento da recomendação expedida pelo MP – a obediência às normas nos Decretos Estadual e Municipal – em relação as medidas de limite quantitativo para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e alimentação, considerando as condições de estoque, para evitar ausência de oferta ao consumidor.
“Infelizmente, ainda vemos através da imprensa local e das redes sociais, que o atendimento a consumidores em algumas redes de supermercados da capital, mercearias e congêneres, desobedecem os Decretos Estadual e Municipal. Não há controle de frequência de clientes nas lojas, não há sinalização horizontal ou vertical, indicativa de afastamento mínimo preconizado de 2 metros, não há fixação de horário para atendimento exclusivo às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, bem como qualquer limite quantitativo necessário para comercialização de bens essenciais à saúde e higiene e alimentação, considerando o estoque existente”, destacou a promotora de Justiça Euza Missano.
Fiscalização
O MP, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Procon Estadual e a Polícia Civil começaram nesta terça-feira, 31, as fiscalizações nos supermercados para verificar os preços abusivos na venda de produtos e o cumprimento das recomendações do MP e dos Decretos Estadual e Municipal. Foram fiscalizados 12 estabelecimentos, entre supermercados e delicatéssens.
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