O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João – Distritos de Amparo do São Francisco, Cedro de São João, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos secretários municipais de Assistência Social e aos presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente que adotem providências para garantir o funcionamento mínimo dos Conselhos Tutelares.
Segundo a recomendação, os atendimentos presenciais deverão acontecer somente nos casos que demandarem urgência e devem ser observadas as medidas de seguranças, como distanciamento entre as pessoas de no mínimo dois metros e higienização. Deve ser assegurado o fornecimento de insumos-padrão de itens de higiene, especialmente, álcool gel, água sanitária, cloro, luvas latéx, entre outros.
Os atendimentos não urgentes devem ser feitos através de contato telefônico, via e-mail e outro meio de comunicação via rede social, disponibilizado pelos municípios.
Casa Lar Regionalizada do município São Francisco
Em relação ao funcionamento da Unidade de Acolhimento Casa Lar Regionalizada, localizada no município de São Francisco, o MP recomendou
ao secretário municipal de Assistência Social que seja assegurado às equipes técnicas e cuidadores da unidade os equipamentos de proteção individual (EPI’s) e treinamento para a correta aplicação de medidas de segurança, higiene e prevenção à Covid-19.
Deve ser assegurado, ainda, o reforço quantitativo no fornecimento de insumos padrão de itens de higiene, especialmente, álcool gel 70%, sabonetes, água sanitária, cloro, luvas latéx, papel higiênico, saneantes e sacos de lixo para a entidade de acolhimento, para a higienização da unidade.
Também foi recomendada, pelo MP, que as visitas sejam suspensas, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública, informando e conscientizando os acolhidos a respeito dessas medidas de segurança.
Clique abaixo e confira as Recomendações na íntegra
Recomendação Conselho Tutelar Cedro de São João e Distritos
Recomendação Casa Lar Município de São Francisco
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Ministério Público de Sergipe
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