A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe orientou os promotores de Justiça que atuam no interior do Estado para uniformizar a atuação do MP na fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual em relação às medidas de prevenção de contágio da Covid-19.
“Diante da excepcionalidade desse panorama, os membros do Ministério Público devem priorizar, na atuação finalística e outras atribuições específicas, a adoção de medidas concretas relacionadas à prevenção, contenção e combate ao contágio pelo novo Coronavírus, considerando as diretrizes já traçadas pelos Centros de Apoio Operacional, por meio do Gabinete de Acompanhamento de Crise”, frisou a corregedora-geral Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg.
Entre as orientações, os membros ministeriais deverão acompanhar: o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde quanto ao atendimento dos casos suspeitos (protocolos); os equipamentos de proteção individual (EPIs) que estão sendo disponibilizados aos profissionais de saúde; os planos de contingência elaborados pelos gestores municipais; ações emergenciais de retaguarda com os órgãos de ação social dos municípios – entrega de cestas básicas e produtos de higiene aos mais carentes; a articulação com a Secretaria de Educação o preparo e a entrega de merenda escolar nas residências, com utilização de EPI, para as famílias mais carentes; a garantia do abastecimento de água nas comunidades.
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