Como medida preventiva de contágio da Covid-19, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Infância e Adolescência, recomendou aos Conselhos Tutelares do município de Aracaju e às Unidades Socioeducativas que cumpram as normas estabelecidas nos Decretos Municipal e Estadual.
Conselhos Tutelares de Aracaju
De acordo com a recomendação, os Conselhos Tutelares do município de Aracaju devem manter o atendimento, mas que seja feito a distância. “A atuação dos Conselhos Tutelares são de extrema necessidade, inclusive para garantia da ordem pública, por isso deve ser assegurado o contínuo e ininterrupto funcionamento”, frisou a promotora de Justiça Lilian Carvalho.
O atendimento a distância deve acontecer via e-mail, chamadas de vídeo, mensagens via WhatsApp, ligações telefônicas ou outra forma que garanta o funcionamento mínimo. Uma escala de rodízio deve ser definida, com o intuito de assegurar, ao menos, um conselheiro tutelar e um funcionário do setor durante o período de serviço à população.
Somente em situações urgentes é que devem fazer os atendimentos presenciais, mas com a garantia do distanciamento de, no mínimo dois metros, como determina o art. 10 do Decreto Municipal nº 6.097/20. Nesses atendimentos, é recomendado ao município que forneça itens de higiene, como álcool gel para uso pessoal e água sanitária para a limpeza dos locais.
Unidades Socioeducativas
Foi recomendado ao município de Aracaju, por meio da Secretaria de Assistência Social, que seja assegurado às equipes técnicas e de cuidadores das unidades de acolhimento municipais condições para a aplicação de medidas de segurança, higiene, prevenção, orientação e conscientização dos adolescentes socioeducandos. Que seja realizado mutirão de agentes de saúde para realização de vacinação e verificação das condições de saúde dos acolhidos.
As visitas presenciais devem ser suspensas. O contato com os familiares pode ser realizado por meio de telefonemas, chamadas de vídeo, mensagens via aplicativos, ou e-mail.
Clique abaixo e confira a Recomendação na íntegra
Recomendação Conselhos Tutelares Aracaju
Recomendação Unidades de Acolhimento Aracaju
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