O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, realizou reunião informativa com os PROCONs Estadual e Municipal. Os órgãos alinharam procedimentos que deverão ser adotados enquanto durar a crise provocada pela pandemia do coronavírus.
Ficou estabelecido que os PRONCONs emitirão Nota Técnica, no prazo de, 48 horas, dispondo sobre abusividade na comercialização de produtos utilizados em larga escala no período atual, a exemplo de álcool (gel ou líquido) a 70%, máscaras e luvas. Consumidores, comerciantes e distribuidores serão orientados quanto aos preços, para que não seja praticado o aumento abusivo, e quanto à necessidade de limite quantitativo para a venda dos respectivos produtos. Em razão da crise, essa limitação constitui justa causa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
“Aumentar os preços em época de crise, quando as pessoas precisam consumir determinados produtos para se proteger, além de abuso, chega realmente à esfera de crime contra as relações de consumo e isso precisa ser coibido imediatamente”, afirmou Euza Missano. Ela disse ainda que o Ministério Público continuará funcionando em regime de plantão. Estamos recebendo todas as demandas pelo link da ouvidoria, no site do MP, ou por telefone, através do número 127. Os consumidores poderão entrar em contato conosco, informando qualquer caso de abusividade, para que possamos adotar as providências pertinentes”, completou.
Os órgãos de defesa do consumidor também expedirão orientações referentes aos casos de cancelamento ou remarcação de viagens e pacotes turísticos. A ideia é proteger os consumidores que já tenham adquirido direito à prestação do serviço e estejam cumprindo rigorosamente as orientações da vigilância em saúde. As faculdades particulares, escolas da rede privada e cursos livres também serão instruídos no sentido de compensar o período de suspensão das atividades com a reposição de aulas sem nenhum custo adicional.
Os Procons informaram que manterão fiscalização permanente nos estabelecimentos comerciais. Eventuais irregularidades, além de estarem sujeitas às sanções administrativas, serão informadas ao Ministério Público para a adoção de outras providências, a exemplo da responsabilização criminal dos infratores.
Ouvidoria do Ministério Público
Faça sua reclamação clicando aqui ou pelo telefone 127
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
Imagem: Augusto Aranha
