A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio da Coordenadoria de Ensino da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou a cerimônia de abertura do Programa Ministério Público Acadêmico 2020. O primeiro módulo deste ano discutiu um dos assuntos mais efervescentes do momento na seara jurídica: as inovações instituídas pela Lei n° 13.964/2019”, conhecida como “Pacote Anticrime”.
Iniciado em 2019, o “MP Acadêmico” realiza cursos de atualização e aperfeiçoamento para estudantes de Direito matriculados nas 10 instituições de ensino superior de Sergipe. Membros e servidores do MP também são público-alvo do projeto. Mais de 400 pessoas participaram do evento, que contou com apresentação musical (no saxofone) do promotor de Justiça, coordenador de ensino da ESMP e professor Sandro Costa, acompanhado pelo maestro Daniel Freire, no piano.
“O MP Acadêmico é um projeto muito querido por todos nós, porque visa não só a atualização constante dos nossos membros e servidores, mas também uma aproximação direta com a comunidade acadêmica, que futuramente estará trabalhando ao nosso lado, de forma direta ou indireta”, disse o procurador-geral de Justiça (PGJ), Eduardo Barreto d’Avila Fontes. Sobre a Lei 13.964, o PGJ comentou: “nós estamos diante de uma mudança geral no sistema de processo penal. Muitos aspectos exigem considerações importantes e estudos sistematizados. Por isso mesmo, selecionamos a prata da casa para trabalhar esse tema”.
Para o promotor Sandro Costa, a lotação recorde do auditório do Ministério Público está “diretamente relacionada à discussão de um tema atual e palpitante como as alterações efetivadas pelo ‘Pacote Anticrime’”. A nova lei, que modifica 17 normas de caráter penal e processual penal no Brasil, iniciou a vigência em 23 de janeiro, mas antes disso, no dia 22, já teve dispositivos liminarmente suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo por afetar drasticamente a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, com a criação do chamado Juízo de Garantias. No início de março, o Congresso Nacional deverá apreciar os 25 itens vetados pelo presidente da República, a fim de mantê-los ou não. “Estamos num momento de transição. Dezessete leis foram alteradas e o impacto disso é muito grande para um período de ‘vacatio legis’ (período entre a data de publicação e o início da vigência de uma lei) fora do padrão. O normal, para uma lei simples, é de 45 dias. Nesse caso, entenderam que em 30 dias tudo poderia mudar no sistema de justiça. O programa MP Acadêmico recomeça apresentando esse tema para que nós possamos discutir a situação presente e as possibilidades dos caminhos futuros”, comentou Costa.
O coordenador de ensino da ESMP também agradeceu a Eduardo d’Avila “o apoio permanente na busca de objetivos que atinjam os fins institucionais do Ministério Público, bem como a compreensão de que, para isso, é preciso manter canais de acesso com toda a sociedade, principalmente com os estudantes de Direito”. “Ficamos contentes por atrair a atenção da comunidade acadêmica e até dos profissionais que atuam na área”, completou.
A primeira palestra, ministrada pelo próprio Sandro Costa, abordou o tema “Aspectos Gerais do Pacote Anticrime”. Em seguida, o promotor de Justiça Rogério Ferreira, diretor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), falou sobre “O Código Penal Brasileiro e o Pacote Anticrime”. Logo depois, o promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho discorreu sobre “O Código de Processo Penal e o Pacote Anticrime”. Para finalizar, Cláudia Daniela Franco, promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, proferiu a palestra “Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal na Lei nº 13.964/2019.
Lorena Brandão, estudante do 5º período da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), disse que o curso sobre o “Pacote Anticrime” superou as expectativas. “Foi maravilhoso! Quem já concluiu as disciplinas da área penal está meio desnorteado, sem saber mais como fazer a dosimetria de determinadas penas, por exemplo. Aqui nós atualizamos nossos conhecimentos”, declarou.
Já o acadêmico Rubens Santana, também do 5º período da Fanese, foi enfático: “assim como no ano passado, o MP Acadêmico continua excepcional. Os promotores são incríveis, são ótimos professores e é muito bom ter uma visão do Direito sob a perspectiva da atuação do Ministério Público”. Para ele o evento foi esclarecedor e facilitará os estudos.
O segundo módulo já está programado para o próximo dia 02 de março. O tema será “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, com o promotor de Justiça e professor Augusto César Leite de Resende. As vagas são limitadas e só os que pretendem participar efetivamente devem realizar a inscrição. Faltas injustificadas resultarão no bloqueio de inscrições futuras.
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