O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes participou nesta terça-feira, 18, no auditório da Biblioteca Pública Epiphânio Dória, do I Workshop de Gerenciamento Costeiro de Sergipe. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, o evento teve como objetivo apresentar e colher contribuições para o decreto que regulamentará a Lei N° 8.634/2019, que “Institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, e cria o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro”.
Segundo o governador Belivaldo Chagas, a Lei de Gerenciamento Costeiro passa a ser um marco, pois traz o empreendedorismo no estado com responsabilidade e sustentabilidade. “É fruto de um estudo elaborado, via Prodetur, aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe. Para tanto, é preciso regulamentá-la, mas antes com ampla sugestão da sociedade. Por isso, o nosso objetivo principal é pedir a colaboração de todos que estão ligados à questão do empreendedorismo com a preocupação ambiental. A partir daqui, vamos realizar consultas públicas e gente espera que, no máximo até o final do ano, possamos editar esse decreto com toda a regulamentação, a partir da contribuição da sociedade, deixando todos tranquilos quanto à aplicabilidade da lei”, declarou o governador.
De acordo com o secretário de Estado do Turismo e da Comunicação, Sales Neto, a ideia é beneficiar não apenas a área do turismo, como também outros setores socioeconômicos. “Essa Lei vai influenciar nos empreendimentos turísticos e também em outros econômicos, como a área imobiliária, do desenvolvimento industrial, comercial, setor de serviços. Enfim, toda uma gama de investimentos que vai afetar de forma considerável os indicadores sociais e econômicos do estado e por isso esse cuidado de ter uma lei de gerenciamento costeiro que vise a preservação das nossas belezas naturais”.
Com informações da Agência de Notícias de Sergipe
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
Fotos: Augusto Aranha
