Nos meses de fevereiro e março está prevista a realização ou disponibilização de diversos eventos científicos com a temática “Pacote Anticrime”, em especial sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade. Tais eventos estarão disponíveis nas modalidades presencial ou a distância e têm o intuito de capacitar membros e servidores do Ministério Público de Sergipe.
Parte desses eventos será promovida pelo MP, por meio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública. Alguns serão realizados por outras instituições, a exemplo da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Sergipe (Ejuse) e de órgãos do Estado do Paraná, mas que também serão abertos aos membros e servidores do MPSE.
Os eventos programados pretendem trazer uma abordagem prática e teórica acerca da Lei nº 13.869/2019, em vigor desde o início de janeiro, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro alterações relevantes e polêmicas acerca do abuso de autoridade. Serão discutidos pontos relevantes da Lei, com ênfase naqueles que podem impactar na atuação dos órgãos de investigação.
Eventos da ESMP e do CAOp de Segurança Pública do MPSE
– Datas previstas: 13 ou 27 de março;
– Local: no auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas;
– Modalidade: presencial;
– Palestrante: a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Unidade de Capacitação, Fernanda Marinela (ela foi uma das expositoras de curso sobre o mesmo tema, realizado pelo CNMP em novembro de 2019, em Brasília).
– Data prevista: 01 de março;
– Modalidade: a distância;
– Palestrantes: Rogério Sanches, Vladimir Aras, Fernanda Marinela, dentre outros. O curso será ofertado através da Plataforma de Educação a Distância do MPSE, acompanhado por um tutor, o promotor de Justiça e membro do corpo docente da ESMP, Luís Cláudio Almeida Santos (conteúdo do curso realizado pelo CNMP, em Brasília).
Eventos promovidos por outras instituições
– Datas: 14 e 15 de fevereiro;
– Modalidade: presencial;
– Local: Tribunal de Justiça de Sergipe (Ejuse);
– Tema: Pacote Anticrime;
– Palestrante: o juiz Federal Fábio Roque.
– Mais informações: clique aqui.
– Data: 17 de fevereiro;
– Modalidade: presencial;
– Local: Tribunal de Justiça de Sergipe (Ejuse);
-Tema: Nova Lei de Abuso de Autoridade;
– Palestrante: o defensor público da União Gabriel Habib.
– Mais informações: clique aqui.
– Data: 14 de fevereiro;
– Modalidade: a distância;
– Local: Ministério Público do Paraná;
– Seminário “Pacote Anticrime Lei de Abuso” (parceria da Escola da Magistratura do Paraná, Associação dos Magistrados do Paraná e Associação Paranaese do Ministério Público);
– Público-alvo: membros e servidores;
As inscrições deverão ser feitas pelo site da Escola da Magistratura do Paraná (ou clicando aqui).
Com informações da ESMP
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