O Comitê Gestor da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (COAPAZ) do Ministério Público de Sergipe se reuniu este mês para avaliar o Relatório das Atividades desenvolvidas pela Coordenadoria no ano de 2019 e, também, para discutir o planejamento para 2020.
Participaram da reunião: a procuradora de Justiça e coordenadora da COAPAZ, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg; o procurador de Justiça e ouvidor do MPSE, Carlos Augusto Alcântara Machado; os promotores de Justiça Julival Pires Rebouças Neto e Maria Lilian Mendes Carvalho; e os assessores Marília Melo Bezerra e Cayo Rubens Castilhano Santos.
Em 2019, a COAPAZ foi inserida como órgão auxiliar do MPSE na Lei Complementar nº 02/90 e se tornou o primeiro órgão de autocomposição do Ministério Público brasileiro com tal reconhecimento. A Coordenadoria realizou 355 atividades administrativas (77 certidões, 34 despachos, 74 ofícios, 142 convites e 28 relatórios) e 202 atividades de execução: 36 procedimentos extrajudiciais (que resultaram em 60 sessões de mediação no MP) e 106 sessões de mediação no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através de convênio firmado, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, com efetivação do Curso de Formação de Mediadores Judiciais, moldado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentre as atividades desenvolvidas pela COAPAZ, está a atuação em um conflito que afetava direta ou indiretamente uma comunidade escolar. Foi possível estabelecer um acordo de boa convivência e restabelecer vínculos entre a direção e um grupo de alunos de uma escola pública, que possui 1.200 discentes.
Além do Curso de Formação de Mediadores Judiciais, dois membros e quatro servidores foram capacitados no Curso de Formação de Facilitadores em Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa. Além disso, há, em tramitação, convênio com o Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), com o objetivo de fornecer supervisão, suporte e constante capacitação aos facilitadores/ mediadores da COAPAZ.
Em relação à infraestrutura, a sala onde funciona a Coordenadoria foi reformada, com a subdivisão em 3 salas de mediação, e a adaptação de um gabinete para membro. Foram elaboradas Cartilhas explicativas sobre a função da Coordenadoria e camisas para os facilitadores, atendendo os princípios da simplicidade e do acolhimento, característicos dos procedimentos de mediação.
Planejamento para 2020
Em 2020, a COAPAZ atuará, a partir do segundo semestre, na área da Justiça Restaurativa junto ao Juízo da 17ª Vara Cível Privativa da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju, por meio de convênio que será firmado com o TJSE.
No primeiro semestre, está no planejamento a realização de Curso de Formação em Justiça Restaurativa para os facilitadores da COAPAZ, em parceria com o TJSE, por meio do Termo de Cooperação Interinstitucional.
Desde 25 de janeiro de 2020, a COAPAZ possui autorização regulamentar para atuar junto a todos os órgãos de execução do MPSE, com base na Resolução 02/2019. A ampliação dos atendimentos será feita de forma paulatina e começará pelos órgãos ministeriais da grande Aracaju, tendo em vista a necessidade de adequação logística e estrutural, a ser devidamente divulgada.
Durante a reunião foi sugerida e aprovada a atuação da Coordenadoria em parceria nos projetos “Paternidade Responsável” e “Vida: valorize e preserve”, ambos desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência. Ainda para esse ano está programada a inauguração oficial da Sala da COAPAZ e evento sobre Mediação e Justiça Restaurativa, previsto para o segundo semestre.
Com informações e fotos da COAPAZ
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