MP prestigia posse da desembargadora Iolanda Guimarães como membro do TRE-SE

O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes e os procuradores de Justiça Moacyr Soares da Motta e Rodomarques Nascimento prestigiaram nesta quinta-feira, 23, a posse da desembargadora Iolanda Santos Guimarães como juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Além de ser a mais nova integrante do TRE, ela assume a vice-presidência e…

CNPG aprova enunciados produzidos pelo GNCCRIM para orientar a atuação dos membros do MP sobre a Lei Anticrime

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou os enunciados produzidos pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) que visam orientar os membros do Ministério Público brasileiro na interpretação da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Os enunciados interpretativos foram elaborados por uma Comissão Especial…