O Ministério Público de Sergipe esteve presente na solenidade de posse dos novos membros do Conselho Tutelar do município de Maruim, que atuarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente nos próximos quatro anos. A promotora de Justiça Joelma Soares Macêdo de Santana participou da solenidade, realizada no salão do Gabinete de Leitura na manhã da quarta-feira,15.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivanize Brandão Mendes de Andrade, destacou a legalidade do processo unificado para escolha dos membros a partir da nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O processo de escolha começa bem antes da eleição. Em meados de 2019, iniciamos os trâmites burocráticos e, neste processo, envolvemos órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público, que nos deram todo apoio para garantir a legalidade do pleito”, afirmou.
O processo de escolha dos cinco membros titulares e cinco membros suplentes compreendeu as seguintes etapas: inscrição; prova de aferição de conhecimento de caráter eliminatório; propaganda eleitoral; votação popular; capacitação dos eleitos e seus respectivos suplentes; nomeação e posse.
O Ministério Público de Sergipe, como órgão fiscalizador, também tem a responsabilidade de orientar e conscientizar a população sobre a importância de escolher membros que realmente cumpram o papel de proteger os direitos da criança e do adolescente, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em agosto do ano passado, o MP promoveu o Seminário “Eleições Unificadas do Conselho Tutelar – Escolha Democrática para Garantir os Direitos de Crianças e Adolescentes” para discutir com a sociedade sobre a eleição e o voto consciente e, em setembro, lançou uma campanha para incentivar, ainda mais, a população a participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Com informações enviadas pela Promotoria de Justiça de Maruim do site “Sergipe Mais”
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