Mais um ano letivo se aproxima e com a volta às aulas, é importante que pais e alunos que têm filhos nas escolas particulares fiquem atentos e conheçam os direitos do consumidor. Para garantir o que prevê a legislação sobre o valor de anuidades escolares, lista de material escolar e demais questões relacionadas a matrícula, o Ministério Público de Sergipe se reuniu, em dezembro, com os Procons do Estado e de Aracaju para debater exigências previstas na Lei 9.870/99, cujo texto trata de mensalidades escolares e outros itens na relação de consumo com as instituições de ensino.
Entre as principais medidas alinhadas para a fiscalização entre os Procons e o Ministério Público, todas baseadas na legislação vigente, estão os casos mais emblemáticos e que geram reclamações dos consumidores. Os órgãos orientam que os pais tenham atenção com alguns casos: retenção de documentos de alunos em hipótese de inadimplência, a exemplo de declaração ou transferência de aluno; não apresentação de planilha de custo que justifique reajuste acima da inflação e exigência contratual para entrega de material para uso coletivo.
Segundo a promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, “todos os anos o Ministério Público tem a cautela de provocar reunião com os Procons para que seja analisada a matéria, garantindo segurança e tranquilidade aos pais ou responsáveis financeiros, na formação dos contratos educacionais”, frisou.
As dúvidas mais comuns e que se repetem a cada ano são sobre a lista de material escolar, o que pode e o que não pode ser cobrado pela instituição de ensino. O Procon Estadual divulgou a lista desses materiais. Clique aqui e confira a lista.
O Procon Aracaju divulgou, ainda em dezembro, uma pesquisa de preços dos itens da lista de materiais escolares. O levantamento, desenvolvido nos dias 26 e 27, obteve os valores aplicados para 35 produtos. Foram visitados oito estabelecimentos comerciais, na capital, possibilitando a identificação da variação de preço para cada item, além do monitoramento de mercado. Clique aqui e confira a lista.
Para saber mais sobre os direitos do consumidor em relação ao tema, é só procurar: a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor de Aracaju, na sede do MP, na Capital, na Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, 505 – Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, Bairro Capucho – Tel:79-3209-2400; o Procon Estadual, situado na Praça Camerino, 45, Centro ou na Central de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Riomar, na avenida Delmiro Gouveia, S/N. O telefone para contrato é o 3211-3383 e o e-mail é o procon.sejuc@sejuc.se.gov.br; ou o Procon de Aracaju, situado na Av. Barão de Maruim, 867, Bairro São José, Aracaju/SE – SAC 151 e telefone: (79) 3179-6040.
Com informações dos Procons Estadual e de Aracaju
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