O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, participou, nesta terça-feira, 10, da última reunião ordinária de 2019 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF). Os membros discutiram pautas sobre a atuação do Ministério Público na defesa das pessoas com deficiências e dos direitos humanos, e nas eleições de 2020.
Foram aprovados enunciados, notas públicas e outros encaminhamentos deliberados na Plenária da II Reunião Ordinária 2019 do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), realizada em São Luís/MA, no período de 11 a 13 de setembro desse ano.
Por deliberação do Colegiado, o CNPG aderiu ao “Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de enfrentar os efeitos negativos da desinformação na imagem e na credibilidade da justiça eleitoral, na realização das eleições e nos atores nelas envolvidos.
Os membros definiram, no âmbito do CNPG, relatores para três proposições em trâmite no CNMP: a Proposição nº 1.00511/2018-30, que visa disciplinar a possibilidade de exercício das atividades de “coaching” e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro; a Proposição nº 1.00151/2019-67, sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência residentes em instituições que prestem serviços de acolhimento dessas pessoas, em substituição à Recomendação nº 64, de 24 de janeiro de 2018; a Proposição nº 1.00858/2019-09, que visa disciplinar, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, a forma de contratação de aprendizes; e a Proposição nº 1.001143/2018-66, acerca da proposta de resolução que dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, para disciplinar que a comprovação do período de três anos de atividade jurídica deverá ser documentada e formalizada até o ato da posse/investidura do candidato aprovado em todas as fases do concurso público.
Despedida
A reunião ordinária também foi marcada por despedidas. Encerraram os trabalhos no Colegiado: o procurador-geral de Justiça do MP de Tocantins, José Omar de Almeida Júnior, que está se aposentando voluntariamente; o procurador-geral de Justiça do MP do Ceará, Plácido Rios, que encerra o segundo mandato; e também Presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo, que termina o mandato no início de 2020.
Na ocasião, o presidente do CNPG e membros do Colegiado fizeram uso da palavra e destacaram a competência e o comprometimento dos membros na condução dos trabalhos no Conselho e também nas instituições onde atuaram.
Com informações e fotos do CNPG
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