O procurador de Justiça Moacyr Soares da Motta, representando o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, prestigiou, nesta segunda-feira, 09, a posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para o biênio 2020/2021. A procuradora de Justiça e coordenadora geral do MPSE, Christina Brandi, e promotores de Justiça também estiveram na solenidade.
O novo presidente do TCE/SE é o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. A conselheira Susana Azevedo foi empossada como vice-presidente e o conselheiro Carlos Alberto Sobral empossado como corregedor geral.
“Em nossa gestão, o Tribunal de Contas continuará cumprindo com todo o rigor e determinação a sua missão constitucional de fiscalização e controle das contas públicas, mas também atuará de forma colaborativa junto aos seus jurisdicionados promovendo ações instrutivas, treinamento e reciclagem técnica dos servidores públicos”, afirmou o presidente empossado.
TCE/SE
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi criado pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969, promulgada pelo então Governador Lourival Baptista, em face do recesso compulsório da Assembleia Legislativa Estadual, decretado pelo Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro daquele ano, do Governo Militar vigente à época.
É um órgão de controle externo e tem competência definida no art. 68 da Constituição Estadual e nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 4, de 12.11.90, cabendo-lhe, de modo especial, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades jurisdicionados.
Com informações do Tribunal de Contas de Sergipe
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Fotos: Cleverton Ribeiro (TCE/SE) / Augusto Aranha (MPSE)
