O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes e o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MP de Sergipe, Jarbas Adelino Santos Júnior, participaram, nesta segunda-feira, 09, da abertura do I Congresso do CNMP em Alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção, evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizado por meio da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção (CEC/CNMP), em Brasília.
O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi instituído pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a chamada Convenção de Mérida, em 2003. Naquela ocasião, o Brasil e outros 101 países firmaram o compromisso para unir esforços e criar mecanismos de prevenção, controle e repressão da corrupção. Os artigos 11 e 39 da Convenção dizem respeito ao Ministério Público, a indicar o relevante papel que a instituição possui em relação à temática.
O evento foi aberto pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou que o Congresso marca o dia de enfrentamento da corrupção e o dia comemorativo do Ministério Público. “Este é o momento para discutirmos assuntos pertinentes ao tema e aprofundarmos alguns aspectos que vão ser debatidos durante o evento e que passa pela atuação de todos os órgãos do Ministério Público brasileiro. Esta é a Casa do MP, e todos nós estamos envolvidos profundamente no enfrentamento das diversas formas de macrocriminalidade, dentre elas, a da corrupção”, frisou.
Palestras Magnas
O Congresso contou com duas Palestras Magnas, uma ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e outra pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell.
O ministro Luiz Fux apontou que o combate à corrupção passa por medidas como endurecimento das leis, jurisprudência atualizada, imprensa livre, controle social e reforço das instituições. Fux concluiu que combater a corrupção também passa por amar a coisa pública. Nesse sentido, ele salientou que “se há uma instituição que ama o Brasil é o Ministério Público, que vence muitas dificuldades para poder continuar no combate aos males da moral que ocorrem diariamente”.
A palestra magna ministrada pelo ministro do STJ Mauro Campbell teve como foco o controle da probidade como medida de enfrentamento da corrupção. Na ocasião, o ministro asseverou que “a corrupção ameaça a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça, e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o que equilíbrio do Estado Democrático de Direito”.
Estiveram presente no evento: conselheiros do CNMP, procuradores-gerais de Justiça, membros e servidores do Ministério Público, integrantes da Magistratura, representantes das associações e entidades de classe e da sociedade civil organizada.
Com informações e fotos do CNMP
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
