O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, firmou acordo com a Coordenadoria Especial da Juventude (Cejuv) e com a Federação Sergipana de Futebol (FSF) para garantir a meia-entrada de todos os participantes do Programa Identidade Jovem (ID Jovem) em eventos esportivos, organizados pela FSF.
“A inciativa atende os critérios estabelecidos para acesso à cultura e ao lazer, previstos no Estatuto da Juventude”, frisou a promotora de Justiça Euza Missano.
A Federação Sergipana de Futebol publicou Ato Administrativo garantindo o acesso a meia-entrada para os jovens e encaminhou os expedientes aos clubes locais.
ID Jovem
A ID Jovem é um documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.
É destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.
Com informações da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
