O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta segunda-feira, 25. O encontro aconteceu no Ministério Público Militar, em Brasília (DF), e contou com a presença do procurador-geral da República (PGR) Antônio Augusto Brandão de Aras.
Na oportunidade o presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, e o Colegiado expuseram e discutiram assuntos de interesse institucional com o PGR.
Logo após, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, apresentou nota técnica a respeito da Proposição nº 1.00356/2019-06, em trâmite no CNMP (relatoria do conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr.), que trata de proposta de recomendação para a priorização a ser dada pelo Ministério Público brasileiro às infrações penais praticadas contra advogados e advogadas, no exercício da profissão ou em razão dela.
Houve discussão da nova minuta do Acordo de Cooperação Técnica sobre o fluxo de encaminhamento de denúncias entre o CNPG, o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), enviada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Também foram discutidos o projeto e a minuta do termo de Cooperação Técnica para integração do Ministério Público dos Estados e da União, por meio do CNPG, visando o compartilhamento de projetos e experiências de boas práticas na área finalística e na área meio que possam ser passíveis de cessão entre as unidades ministeriais, sem ônus para as partes.
Os membros do CNPG definiram o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, como relator para apresentar nota técnica sobre a Proposição nº 1.00146/2019-90, em trâmite no CNMP (relatoria da conselheira Sandra Krieger Gonçalves), que visa regulamentar, no âmbito do Ministério Público, a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013. Além disso, o presidente do CNPG foi escolhido para apresentar nota técnica acerca da Proposição nº 1.00805/2019-07, sob relatoria do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que trata da Proposta de Resolução que visa estruturar o processo regulatório no âmbito do CNMP. A proposta segmenta o processo de regulamentação, no âmbito do CNMP, em cinco etapas: Projeto de Regulamentação, Agenda Regulatória, Análise do Impacto Regulatório, Deliberação pelo Plenário e Monitoramento.
Com informações e fotos do CNPG
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