O Ministério Público de Sergipe, por meio da Comissão dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros (LGBT), apresentou, durante audiência pública, um balanço dos trabalhos realizados em 2019 na promoção da garantia dos direitos da população LGBT no Estado e recebeu sugestões de demandas para 2020.
“Tivemos um ano intenso, com muitas atividades decorrentes das demandas trazidas pelo movimento LGBT. Foram realizados cursos, seminários, reuniões e audiências em procedimentos de apoio às Promotorias de Justiça. Apesar de nova (pouco mais que um ano e meio) a Comissão LGBT do MPSE vem desenvolvendo várias ações para uma maior aproximação com o movimento e com a população LGBT”, explicou o promotor de Justiça e coordenador da Comissão, Francisco Lima Júnior.
Estiveram presentes na audiência: a promotora de Justiça e integrante da Comissão, Euza Missano; e os representantes dos Movimentos “Mães pela Diversidade” e “Casamor”; do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP); da Guarda Municipal de Aracaju; da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp); da Comissão dos Direitos LGBTQI+ da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE); da Assessoria LGBTQI+ da Diretoria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Aracaju (DDH/PMA); do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região; e da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit).
Audiências e Eventos 2019
A Comissão esteve presente em audiências que discutiram a alocação de detentos e detentas trans nos presídios do Estado de Sergipe (o Inquérito Civil está curso na 4ª Promotoria de Justiça do Cidadão) e em tratativas referentes à implantação e funcionamento do Ambulatório Trans (o procedimento está em curso).
Além disso, promoveu os eventos: Encontro Estadual sobre o Pacto de enfrentamento da violência LGBTfóbica; Seminário Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia; e Curso “Direitos Humanos e LGBTs”. Participou da 18ª Parada LGBT, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e auxiliou a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial na realização do Curso “Gênero, Diversidade Sexual e Segurança Pública”.
Demandas para 2020
Ainda durante a audiência, foram recebidas sugestões de iniciativas que serão fundamentais para definição das ações que serão desenvolvidas em 2020. Entre as demandas trazidas estão: que sejam estabelecidas rotinas específicas de atendimento à pessoa LGBT+ junto ao Sistema Único de Saúde (SUS); realização de um censo específico para quantificar esta população no Estado para estabelecer atendimento adequado às peculiaridades de cada grupo específico; necessidade de que sejam estabelecidas ações voltadas à promoção da saúde mental da população LGBT+, em especial no tocante à prevenção do suicídio; a importância da formação e do acolhimento dos profissionais que autuam nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); que sejam realizados, de modo contínuo, eventos e seminários como o que já foi realizado pelo MP junto aos profissionais de segurança pública do Estado de Sergipe, e que sejam inseridos de forma permanente na formação destes servidores; que seja ofertado suporte à população trans local, em especial no tocante ao atendimento oferecido pelos cartórios; e que sejam promovidas campanhas para combater a LGBTlfobia nas escolas.
Comissão LGBT do MPSE
O objetivo da Comissão é garantir e dar efetividade aos direitos da comunidade LGBT, com base no que prescreve a Constituição Federal e diversos outros instrumentos normativos internos e internacionais, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Princípios de Yogyakarta (que tratam de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero).
Vinculada e sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAOpDH), a Comissão, criada em abril de 2018, presta apoio técnico e jurídico às Promotorias de Justiça na temática relacionada à população LGBT. Entre as atribuições estão: apoiar movimentos sociais e entidades da sociedade civil que atuem na temática, estabelecendo articulações para a captação de demandas; promover e participar de eventos, encontros, cursos, palestras e seminários interdisciplinares, com a participação das instituições, entidades e movimentos sociais atuantes na área, para a sensibilização e o fortalecimento da cultura de respeito aos direitos relacionados à população LGBT; disseminar e incentivar a utilização de linguagem não-sexista, não-homofóbica, não-lesbofóbica e não-transfóbica no âmbito do MPSE; e capacitar integrantes do MPSE quanto às especificidades de atuação na área.
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Fotos: Géssica Souza
