“O combate ao trabalho infantil e o direito à personalização de jovens e adolescentes”. Este foi o tema do evento realizado nesta quarta-feira, 13, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT). O objetivo foi capacitar agentes da rede de proteção no âmbito do projeto “Resgate à Infância”, uma iniciativa do MPT, por intermédio da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA.
Participaram do curso integrantes dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos de Direitos, do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e profissionais do sistema público de educação.
“Trata-se de uma temática muito importante, porque, infelizmente, nós temos muitas crianças e adolescentes sendo exploradas no trabalho infantil. Há poucos dias, a Delegacia Regional do Trabalho detectou várias crianças em situação de trabalho degradante, sobretudo nas feiras livres de Aracaju. É preciso entender que a legislação brasileira proíbe o trabalho infantil, permitindo apenas ao adolescente, a partir dos 14 anos, exercer atividades na condição de aprendiz e, a partir dos 16, o ingresso no mercado de trabalho em determinadas funções”, disse a promotora de Justiça Lilian Carvalho, diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência. De acordo com ela, essas restrições são fundamentais para proteger o desenvolvimento da criança e do adolescente, uma vez que o trabalho precoce repercute negativamente no futuro da pessoa, seja em relação à escolaridade ou aspectos ligados à saúde. “Nosso trabalho é identificar essa situação, fazer as inclusões sociais e responsabilizar quem está explorando”, pontuou Lilian.
O procurador do trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior, membro do MPT da 20ª Região, explicou que, em Sergipe, o projeto “Resgate a Infância” conta com a parceria do Ministério Público Estatual e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI). Serão executadas ações nos eixos atividade profissional, educação e políticas públicas. O intuito é trazer o trabalho infantil para a ordem do dia da comunidade local, a fim de promover debates e buscar soluções. “Nós vamos exigir políticas públicas, no primeiro momento de forma dialogada com o poder executivo, em cada um dos municípios eleitos para a implementação do projeto”, frisou Raymundo. Serão pleiteadas ações como a aprendizagem social, um instrumento de formação profissional adequado, que pode beneficiar jovens do sistema socioeducativo, do acolhimento institucional e egressos do trabalho infantil. Para oportunizar isso, já nesta quinta-feira, 14, uma audiência pública com as empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem formalizará Termos de Ajuste de Conduta.
“Fiquei muito feliz. Houve uma participação expressiva, não só da capital como de vários municípios do interior. Nós do MPT agradecemos ao MPE, que contribuiu conosco na mobilização, para a participação ampla dos órgãos socioassistenciais. Considero muito importante esse diálogo que tivemos sobre o combate ao trabalho infantil e sobre as oportunidades de trabalho protegido para adolescentes”, disse a procuradora do trabalho Luciana Marques Coutinho, vice-coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do MPT. “Nesses três dias aqui em Aracaju, estaremos implementando os três eixos de atuação do projeto ‘Resgate a Infância’ – educação, profissionalização e políticas públicas. Essa parceria foi muito importante e a capacitação de hoje bastante exitosa, em razão do número de pessoas envolvidas”, completou.
De acordo com Luciana Coutinho, a estimativa, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta para cerca de 2,5 milhões de casos de trabalho proibido para crianças e adolescentes em todo o país. No entanto, a realidade é muito mais complexa, porque há os casos invisíveis, que não aparecem nas estatísticas, sobretudo no chamado núcleo duro do trabalho infantil, onde é difícil fazer a identificação, a quantificação e o combate. Temos o trabalho infantil doméstico, que é outro caso de invisibilidade, onde os órgãos não conseguem chegar; a exploração sexual comercial e o tráfico de drogas. É preciso um compromisso efetivo de todos nós para erradicar essa mazela social”, finalizou a procuradora.
Presenças
Também estiveram presentes a diretora da coordenadoria da comunicação social do MP, promotora de Justiça Euza Missano; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glícia Salmeron; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Arlene Batista; o médico pediatra Byron Ramos.
Projeto Resgate a Infância
O projeto “Resgate a Infância”, desenvolvido por meio da Coordinfância do MPT, foi idealizado a partir dos eixos “políticas públicas”, “educação” e “profissionalização”. Por todo o país, o projeto leva às capitais e cidades do interior uma ampla discussão para despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil. Atividades lúdicas, palestras, acordos de cooperação e outras ações fazem parte do programa.
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Fotos: Hebert Ferreira
