A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe (FPI/SE) – coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – interditou na quarta-feira, 06, o Mercado Municipal de Porto da Folha. Segundo o Laudo de Vistoria Predial feito pelo engenheiro civil que integra a equipe Abate, o prédio apresenta graves problemas estruturais, com risco de desabamento, e coloca em perigo a vida dos comerciantes e consumidores. Foi dado um prazo de 24h para os comerciantes retirarem os produtos para a interdição do local.
No primeiro dia da FPI, na segunda-feira, 04, a equipe Abate esteve no Mercado Municipal e detectou as irregularidades. “Durante a visita de fiscalização, a equipe, acompanhada pelo promotor de Justiça local, Ricardo Machado, observou que a estrutura do prédio estava comprometida. Além disso, foram constatados falta de higiene, uso do cepo de madeira para o corte de carne, balcões inadequados e ganchos enferrujados. Não havia sequer câmara fria para a refrigeração dos produtos de origem animal”, explicou a médica veterinária e colaboradora que coordena a equipe Abate, Salete Dezen.
Ainda segundo ela, a origem da carne foi comprovada, mas o acondicionamento estava irregular. “As carnes bovinas tinham a procedência da Nutrial, mas o local de venda era completamente insalubre, sem higiene, ou seja, todo o trabalho de inspeção da carne durante o abate até ela chegar ao mercado está dentro das normas sanitárias, mas depois, ela é exposta para a venda e armazenada sem o devido resfriamento, perdendo a qualidade e podendo ser prejudicial à saúde do consumidor”, acrescentou.
“Um dos problemas da época em que a FPI começou foi regularizado: a procedência da carne, que era abatida de forma irregular. Mas não podemos admitir que comerciantes e consumidores, não só do mercado mas da feira em torno também, estejam com a segurança de suas vidas em perigo por causa da estrutura do prédio. É inadmissível”, frisou a promotora de Justiça e coordenadora da FPI/SE, Allana Rachel Monteiro.
Audiência
Na terça-feira, 05, o promotor de Justiça de Porto da Folha, Ricardo Machado, que também esteve durante a fiscalização no mercado, realizou uma audiência pública com os secretários de Agricultura e de Obras para tratar da interdição e da reforma do prédio. O promotor de Justiça orientou que a Prefeitura acomodasse os comerciantes em outro local, respeitando as normas sanitárias – a exemplo do uso de bancas revestidas de alumínio ou aço inoxidável – e que os comerciantes de carne, frango, suínos e peixes acondicionassem os respectivos produtos em isopor com gelo. Tais medidas têm o objetivo de reduzir os efeitos negativos da comercialização de produtos alimentícios não refrigerados, garantindo a segurança alimentar da população.
O promotor de Justiça frisou, ainda, que a vigilância sanitária municipal fiscalizará a feira livre e, caso encontre carnes, suínos e peixes impróprios ao consumo, deverá fazer a apreensão. Segundo a prefeitura, o projeto de reforma do mercado municipal está em processo de elaboração e “em fase de ajuste final”, com previsão de conclusão para este mês. Ressaltou, ainda, que informará à Promotoria de Justiça quanto às providências adotadas.
Órgãos que integram a equipe Abate
Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Polícia Militar de Sergipe – Comando de Operações Especiais (PM/COE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e colaboradores.
Outros destaques da FPI/SE
FPI/SE interdita lixão de Canindé e flagra transporte irregular de lixo
A equipe de Saneamento da FPI interditou o lixão de Canindé do São Francisco e flagrou a prática de transporte irregular de lixo e de trabalhadores na região. Conforme explicou o biólogo, especialista em Vigilância Sanitária e mestre em Ciências da Saúde, que coordena a equipe, Alexsandro Bueno, o auto de interdição aplicado na quarta-feira, 06, não dá a possibilidade de retorno do funcionamento do lixão na localidade. “Ainda serão realizados mais dois autos, sendo uma infração e uma notificação para a prefeitura do município comparecer à Adema e buscar solução ou alternativa para o descarte dos resíduos sólidos urbanos”, informou.
Sobre o transporte irregular, Bueno revelou que foi flagrado pela FPI um caminhão, de carroceria aberta, realizando o transporte de lixo, com o agravante de, também, transportar os trabalhadores junto com o volume de resíduos sólidos. Ainda foram constatadas outras irregularidades quanto à permissão de condução do veículo e autuadas conforme determina a legislação.
FPI/SE: Equipe Saneamento identifica irregularidades e interdita lixão em Poço Redondo
A FPI, por meio da equipe Saneamento, interditou mais uma área destinada ao descarte de resíduos sólidos urbanos, desta vez, no município sergipano de Poço Redondo. Foram constatadas diversas irregularidades quanto à destinação. “As normas ambientais estão sendo transgredidas, proporcionando risco à saúde pública e dano ambiental”, contou o coordenador da equipe, Alexsandro Bueno.
Ele reforçou que, após a fiscalização, o lixão foi interditado e a prefeitura não poderá mais descartar o lixo gerado na cidade nesta área. “Nesse aspecto, é importante ressaltar que a política nacional de resíduos sólidos já foi instituída pela Lei 12.305/2010. De lá para cá, os municípios tiveram oportunidade para elaborar os planos de gestão integrada de resíduos e, também, para acabar com os lixões”, explicou.
Ainda conforme Alexsandro, uma das alternativas encontradas para municípios de pequeno porte foi a criação dos consórcios intermunicipais, que têm a finalidade de reduzir os custos e possibilitar uma gestão integrada dos resíduos sólidos, a fim de minimizar os impactos causados pela gestão incorreta desse material.
Órgãos que integram a equipe Saneamento
Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa/SE), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Polícia Militar de Sergipe – Comando de Operações Especiais (PM/COE).
Órgãos e Instituições que integram a FPI/SE 2019
Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe (SFA), Museu de Arqueologia de Xingó (MAX), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CETAS/IBAMA), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/Superintentência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEDURBS/SERHMA/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE), Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (CEMAFAUNA).
Assessoria de Comunicação – FPI/SE
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