Os Ministérios Públicos Estadual e Federal promoveram o curso “Compliance bancário e prevenção à lavagem de dinheiro”. O evento ocorreu numa das salas de aula da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP), reunindo agentes ligados a órgãos de investigação e controle, além de executivos de instituições financeiras.
O termo “compliance” tem origem na língua inglesa e deriva do verbo “to comply”, que significa cumprir, agir de acordo com a regra. Portanto, a empresa que está em compliance é aquela que possui mecanismos de controle interno para atuar em conformidade com a lei e combater condutas que desviem de um padrão ético razoável.
Na solenidade de abertura, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, disse que combater a lavagem de dinheiro é fundamental na luta conta o crime organizado, sobretudo quando o patrimônio púbico está sob risco. “Precisamos de aperfeiçoamento e debates contínuos a respeito dessa matéria, a fim de que possamos compartilhar experiências e agir sistematicamente em defesa da sociedade”, pontuou o PGJ.
“Desde setembro já fizemos dois eventos com a temática ‘lavagem de dinheiro’ e, no ano passado, tivemos outro evento sobre compliance, que é um instituto novo e precisa ser muito debatido. Já a lavagem de dinheiro é o centro de qualquer investigação que envolva corrupção – em todos os casos concretos há uma presença de muito forte da lavagem, até porque o dinheiro que é produto da corrupção precisa ganhar uma aparência de legalidade, de dinheiro limpo”, comentou o diretor geral da ESMP, Newton Silveira Dias Júnior.
Rômulo Almeida, procurador da República, coordenador de pesquisa e análise descentralizada da Procuradoria da República em Sergipe, esclareceu que objetivo do curso é fortalecer o combate à lavagem de dinheiro, discutindo maneiras de aperfeiçoar o trabalho investigativo. “Hoje é um dos crimes que mais afetam o desenvolvimento social e econômico do país. É muito importante capacitar os atores que trabalham com isso, os órgãos de controle, principalmente as instituições financeiras, para que possam cumprir suas obrigações e auxiliar o Ministério Público no combate ao crime”, afirmou.
A primeira palestra, com o tema “Obrigações de compliance bancário e a prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro” foi ministrada pelo advogado e consultor Carlos Fernando dos Santos Lima. Segundo ele, a obrigação de compliance consiste em manter a reputação da empresa o mais hígida possível, além de contribuir com os órgãos de investigação por produzir documentos que poderão ser confrontados com as narrativas apresentadas no acordos de colaboração.
Carlos Fernando também é procurador da República aposentado e atuou na operação Lava Jato, em Curitiba. Para ele, atualmente acontece uma reação do sistema político contra as investigações, mas o cidadão quer o combate à corrupção e a correta aplicação dos recursos públicos. “Essa tendência não mudará”, avaliou.
O painel seguinte, com o tema “Marco regulatório de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e atuação do Banco Central do Brasil”, foi ministrado pelo analista do Banco Central, Eduardo Ferrari de Araújo. Em seguida, Henrique Lopes Eglen de Oliveira, da Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF), abordou o tema “Inteligência Financeira”.
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Fotos: Celene Moraes
