“Plantar sementes, trazer conceitos e quebrar preconceitos”. Nas palavras do promotor de Justiça Francisco Ferreira de Lima Júnior, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOpDH), este foi o objetivo do curso “Gênero, diversidade sexual e segurança pública”. Promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça – através do CAOpDH e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial –, o evento contou com a participação de alunos dos cursos de formação de oficias e de soldados da Polícia Militar, policiais civis, agentes penitenciários, guardas municipais e agentes de trânsito.
“Queremos capacitar os operadores de segurança pública para que eles saibam lidar, numa abordagem, com pessoas LGBT, mais especificamente pessoas trans, porque nós já tivemos relatos de algumas abordagens equivocadas. Outra intenção é a de que seja trabalhada internamente a questão da LGBTfobia, pois também existem profissionais de segurança LGBT, que merecem respeito dentro do ambiente de trabalho”, afirmou o promotor Francisco Lima Júnior. Ele disse ainda que a demanda foi gerada a partir da manifestação de uma pessoa trans, durante um evento alusivo ao “Dia Mundial de combate à LGBTfobia”. “Provocamos o CAOp da Segurança Pública, que encaminhou o caso para o Controle Externo da Atividade Policial. A partir daí, Dr. Deijaniro Jonas instaurou um procedimento e a gente vem atuando em conjunto”, explicou. Para o promotor a população merece ser bem atendida pelos servidores públicos, que são remunerados com recursos provenientes dos impostos pagos por todos.
Deijaniro Jonas Filho, promotor de Justiça titular do Controle Externo da Atividade Policial, salientou que a iniciativa é muito importante, por “tratar de assuntos que não são do domínio dos profissionais de segurança pública”. “A finalidade é esclarecer – no mínimo suscitar – o tema na mente dessas pessoas, para que elas tenham conhecimento das situações com as quais venham a se deparar no cotidiano”, ressaltou.
A médica Hortênsia Maia ministrou a primeira palestra, com o tema “Gênero e Diversidade Sexual”. Ginecologista e especialista em Terapia Sexual pela Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana, Hortênsia falou sobre conceitos importantes, apresentou estatísticas e fez uma entrevista presencial com duas pessoas transgênero. Ela esclareceu que o sexo biológico representa um conjunto de características estruturais e funcionais segundo as quais o ser vivo é classificado como macho ou fêmea. Gênero, por sua vez, é algo que independe do sexo: trata-se da classificação social das pessoas como homens ou mulheres. A identidade de gênero é a sensação pessoal de pertencimento, de se reconhecer na condição de homem ou mulher. Já a orientação sexual está relacionada ao afeto, à atração sexual. Portanto, apesar de nascerem com um determinado sexo, do ponto de vista psíquico, as pessoas não estão inevitavelmente atreladas ao fator biológico, podendo apresentar variadas formas de comportamento, reveladoras da diversidade e da complexidade humanas.
“São pessoas iguais a nós. Elas não merecem respeito e dignidade por serem ‘trans’, mas sim enquanto pessoas. São cérebros pensantes, corações pulsantes, cheios de sonhos e de ideais, que estão no mundo para vivenciar suas experiências”, disse Hortênsia.
De acordo com a ginecologista, a expectativa de vida da pessoa trans é de 35 anos de idade. Compulsoriamente, 90% das mulheres trans caem na prostituição. O índice de suicídios entre essa parcela da população é de 85%. Todos os dados têm relação direta com a transfobia, que gera violência, fecha as portas do mercado de trabalho e fomenta o surgimento de transtornos mentais decorrentes da rejeição social e familiar.
A policial militar Élida Damasceno Braga, doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe, e a delegada de Polícia Meire Mansuet, do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), abordaram o tema “Segurança Pública e atendimento à população LGBT”. Élida falou sobre procedimentos que devem ser adotados, quando necessários, durante a atuação policial em situações de abordagem e revista pessoal. Meire Mansuet ponderou acerca questões jurídicas, discorreu sobre legislação e alguns tipos penais específicos, além de explicar as atribuições da Polícia Civil nas ocorrências envolvendo a população LGBT, as quais, a depender do caso concreto, podem ter direcionamentos distintos: algumas serão atendidas pelo DAGV; outras, encaminhadas às delegacias comuns.
Para o Major Alexandre Cardoso Silva, comandante do corpo de alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar (CFAP), o Ministério Público está de parabéns pela formatação do curso. “Os alunos se mostraram bastante interessados, participaram e fizeram questionamentos pertinentes. Notamos que o tema é complexo, merece inúmeras discussões e outros encontros para que nós melhoremos, ainda mais, nosso conhecimento ao tratar com esse tipo de população. A palavra mais proferida nesta manhã foi respeito e é isso que nós ensinamos, tanto no curso de formação de oficiais como no curso de formação de soldados”, disse o oficial.
Presenças
A procuradora de Justiça e coordenadora geral do Ministério Público, Ana Christina Souza Brandi, fez a abertura do evento, representando o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Barreto d’Avila Fontes. Também estiveram na mesa de honra o diretor-geral da ESMP, Newton Silveira Dias Júnior; o corregedor-geral do Sistema Prisional, Luiz Roberto Freitas, representando o secretário de Estado da Justiça, e o diretor de Transportes Públicos Antônio Vasconcelos, representando o superintendente da SMTT.
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