A Corregedoria Geral realizou visitas de correição ordinárias, na primeira quinzena do mês de outubro, nas Promotorias de Justiça Criminais de São Cristóvão, na Promotoria de Justiça e Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, na Comissão de Promoção dos Direitos LGBT e na Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial (COPIER). A corregedora geral Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, acompanhada do promotor assessor Augusto César Leite de Resende, esteve nas unidades ministeriais.
Também estiveram presentes às visitas a coordenadora geral do MP, Ana Christina Souza Brandi, a promotora assessora Cláudia do Amaral Calmon, o promotor Alexandro Sampaio Santana (membro da Comissão LGBT) e os advogados Francisco Alves de Santana Júnior e Alessandra Farias Tavares, representando a OAB/SE.
Em 01 de outubro, nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de São Cristóvão, titularizadas respectivamente pelos promotores de Justiça Alexandro Sampaio Santana e Renê Antônio Erba, foi observado que as funções das unidades se relacionam à atuação em processos criminais e inquéritos policiais em tramitação na Vara Criminal da Comarca, além da inspeção em delegacias de polícia e no complexo penitenciário Manoel Carvalho Neto.
Nas visitas correcionais ao interior do Estado, a Ouvidoria do Ministério Público, em projeto desenvolvido com a Corregedoria, continua divulgando as atividades do órgão, afixando cartazes em locais de ampla circulação da população, como escolas, hospitais, postos de saúde e secretarias municipais.
No dia 07 de outubro, a visita ocorreu na 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, onde atuava por designação a promotora substituta Flávia Franco do Prado Carvalho. A Promotoria detém atribuições na defesa do acidentado do trabalho, do idoso, do deficiente, dos direitos humanos em geral e dos direitos à assistência social, na proteção aos direitos da mulher, na fiscalização das respectivas políticas públicas, no combate à discriminação racial e apoio às vítimas de crimes.
Na mesma ocasião foi realizada visita ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e na Comissão de Promoção dos Direitos LGBT, coordenados pelo promotor de Justiça Francisco Ferreira de Lima Júnior. A Comissão de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros foi criada através da Portaria nº 791/2018, vinculada e sob a coordenação do CAOp dos Direitos Humanos.
Compete, primordialmente, à Comissão de Promoção dos Direitos de LGBT desenvolver, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, política destinada à promoção dos direitos relacionados à população LGBT, bem como prevenir e enfrentar toda forma de discriminação e violência praticada contra este segmento; promover e apoiar campanhas educativas sobre o tema; representar o Ministério Público em eventos relativos às questões de identidade de gênero e diversidade sexual, dentre outras atribuições.
Foi verificado que a Comissão estava atuando de forma proativa, sendo informado pelo promotor de Justiça e coordenador as iniciativas realizadas, a exemplo do Encontro Estadual sobre o Pacto de enfrentamento da violência LGBTfóbica, Curso “Direito Humanos e LGBTs”, participação na Parada LGBT, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e com a OAB/SE.
No dia 14 de outubro, foi realizada correição ordinária na Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial (COPIER), coordenada pelo promotor de Justiça Luis Fausto Dias de Valois Santos, cujas atribuições são desenvolver, no âmbito do MPSE, ações destinadas à promoção da igualdade étnico-racial e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos, afetados por discriminação e demais formas de intolerância, articular com demais órgãos e instituições públicas e privadas o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção e promoção dos direitos étnico-raciais, acompanhar a formulação e a implementação das políticas nacional, estadual e municipal afetas à área, fiscalizar a aplicação das leis referentes ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais, dentre outras.
Luis Fausto Valois reportou à Corregedora Geral as principais atividades desenvolvidas pela COPIER, como o Projeto Ile Iwé, que visa qualificar e aperfeiçoar coordenadores pedagógicos e professores das redes de ensino municipal e estadual para observância da Lei 10.639/03. Registrou que a Coordenadoria também atua em conjunto com Promotorias de Justiça do Interior do Estado, a exemplo da implementação de cotas no serviço público no Município de Muribeca, sendo o trabalho da então promotora de Justiça titular Cláudia Virgínia Oliver de Sá de grande valia e de referência no Estado. Além disso, reportou que a COPIER tem buscado implementar junto às esferas estadual e municipal, a criação, implantação e funcionamento dos conselhos de promoção da igualdade étnico-racial, já tendo sido implementado no Município de Aracaju. Já em relação ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ainda não foi criado por lei e não tem sido objeto de sensibilidade a criação, implantação e funcionamento, o que dificulta ações que alcancem todo o Estado de Sergipe, no que diz respeito ao enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa. Luis Fausto Valois ressaltou, ainda, a importância da existência do órgão no Ministério Público de Sergipe, possibilitando a afirmação e concretização dos direitos étnico-raciais.
Com informações e fotos da Corregedoria Geral do MPSE
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