MPSE tem recursos providos e STJ condena por estupro de vulnerável

O Ministério Público Sergipano, através da Procuradoria-Geral de Justiça, obteve resultados positivos em dois Recursos Especiais apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja controvérsia se deu quanto à prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). No primeiro Recurso (AREsp nº 876.102), subsidiada pela Coordenadoria Recursal, a tese sustentada buscou…

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Corregedoria Geral visita Promotorias de Justiça Criminais de São Cristóvão, CAOp dos Direitos Humanos e COPIER

A Corregedoria Geral realizou visitas de correição ordinárias, na primeira quinzena do mês de outubro, nas Promotorias de Justiça Criminais de São Cristóvão, na Promotoria de Justiça e Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, na Comissão de Promoção dos Direitos LGBT e na Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial (COPIER). A corregedora geral Maria…

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