O Ministério Público de Sergipe sediou o I Seminário Interinstitucional Direitos Humanos e Fraternidade, evento de abertura do IV Congresso Norte-Nordeste de Direito e Fraternidade, que tem como tema “O princípio jurídico da Fraternidade e a concretização dos Direitos Humanos”. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Procuradoria-Geral de Justiça, a Rede Internacional Comunhão e Direito, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Universidade Tiradentes. As atividades continuam até a noite desta terça-feira (15), na UNIT, campus Farolândia.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, disse que o MP se sente honrado em sediar o Seminário Interinstitucional Direitos Humanos e Fraternidade. “Parece-me que a sociedade moderna está ficando menos fraterna. Portanto, penso que o tema foi extremamente feliz e que merece uma profunda discussão”, salientou. O PGJ fez uma saudação especial à desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora da Rede Comunhão e Direito na região Norte-Nordeste, Socorro Guedes Moura; ao procurador de Justiça e coordenador do evento, professor Carlos Augusto Alcântara Machado; ao diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Newton Silveira Dias Junior e à coordenadora do mestrado em Direitos Humanos, professora Gabriela Rebouças que, na ocasião, representava a Universidade Tiradentes.
A primeira edição do congresso aconteceu na cidade de São Luís do Maranhão. Os dois subsequentes, em Manaus. “Desta feita, o mestrado em Direitos Humanos da UNIT e a Rede Internacional Comunhão e Direito – que eu tenho a honra de coordenar no Brasil –, em parceria com o Ministério Público do Estado de Sergipe, promovem a quarta edição na nossa cidade de Aracaju. Para a minha particular alegria, acontece nesta casa o momento de abertura, exatamente com o tema central Fraternidade e Direitos Humanos. Isso é simbólico, porque o Ministério Público é um grande indutor de Direitos Humanos. Rendo aqui minhas homenagens ao procurador-geral, por ter proporcionado este evento”, comentou o procurador Carlos Augusto. Ele explicou que a “Comunhão e Direito” é uma rede internacional, fundada sob inspiração da pensadora e humanista italiana Chiara Lubich, que reúne estudiosos e operadores jurídicos, com o objetivo de difundir valores positivos e colocar no centro dos interesses culturais a pessoa humana em sua plena dignidade.
“Convenção sobre os Direitos da Criança: sua incidência sobre o Direito brasileiro” foi o tema da primeira palestra, ministrada pela professora doutora Josiane Rose Petry Veronese, da Universidade Federal de Santa Catarina. “Se formos analisar a história do direito da criança, na minha opinião, sem sombra de dúvida, o Ministério Público sempre se colocou como guardião primeiro. Não à toa que, há alguns anos, quando defendi minha tese de doutorado, já colocava em relevo esse grande papel do Ministério Público, um ombudsman que se põe em contato real com as questões sociais”, disse. Fazendo uma digressão histórica, ela falou a respeito do marco normativo internacional sobre os Direitos da Criança, desde a Declaração de Genebra (1924). De acordo com a professora, a Declaração sobre os Direitos da Criança (1989) representa um processo de especificação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), quando há o reconhecimento explícito de que a criança é sujeito de direitos, cujas opiniões devem ser ouvidas e respeitadas em todas as instâncias pertinentes. A Declaração de 1989 tem natureza coercitiva e exige de cada Estado que a subscreve. “É interessante notar como o Direito da Criança evolui seus institutos, à medida que nós, como humanidade, crescemos também”, pontuou Veronese.
Após o intervalo, a promotora de Justiça Maria Lilian Mendes de Carvalho presidiu o painel “Proteção e defesa no enfrentamento das violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. A primeira exposição, da advogada e professora mestra Verônica Passos, abordou o subtema “A importância dos Conselhos de Direitos na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Verônica destacou que, num regime democrático, é fundamental ter a sociedade na vanguarda da defesa da criança e do adolescente, ocupando os espaços destinados à participação popular. “Defender e garantir o direito da criança e do adolescente é um desafio cultural, além de jurídico, e nós enfrentamos uma dificuldade de transformação cultural em nossa sociedade, ainda machista e violenta, que acaba repercutindo essas características no trato com a criança e o adolescente”, frisou. Em seguida, a advogada e professora doutora Clara Machado falou sobre “O princípio da Proteção Integral e a criação de um Centro de Referência de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente vítima de Violência Sexual”. Estabelecendo a conexão do tema com as pesquisas que desenvolve há 10 anos, Clara explicou que o princípio jurídico da fraternidade, inscrito já no preâmbulo da Constituição, desempenha três funções basilares: a de equilíbrio entre liberdade e igualdade; de reconhecimento do outro (alteridade) e também uma função interpretativa, auxiliando na elaboração das leis e na atuação dos operadores do direito. E concluiu: “a fraternidade é olhar para o outro, não se contentar apenas com a letra fria da lei; ir além daquilo que está posto. A fraternidade é capaz efetivamente de dar fundamento à ideia de uma comunidade universal, de uma unidade de diferentes, na qual os povos conviverão em paz, respeitando suas identidades”.
Presenças
Também fizeram parte da mesa de honra a corregedora geral do MP, procuradora de Justiça Conceição Figueiredo; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público, Newton Silveira Dias Junior; o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior; o coordenador da Rede Comunhão e Direito do Estado de Alagoas, Fabiano Segato; o coordenador do mestrado em Direito no UNIVEM de Marília (SP), Lafayette Pozzoli e o reitor do Centro universitário Tabosa de Almeida, Paulo Muniz Lopez.
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