O Ministério Público de Sergipe, através da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão especializada em Saúde, celebrou acordo com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda para garantir o abastecimento de medicamentos à rede municipal de saúde e à população aracajuana.
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento do risco de desassistência a pacientes, em razão de supostas irregularidades nos repasses estaduais ao município de Aracaju e instaurou Inquérito Civil para apurar o fato. Segundo o MP, foram constatados atrasos de repasses preconizados pela Portaria 1.555/13, do Ministério da Saúde, no valor total de R$ 1.847.523,29 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos).
A Secretaria de Estado da Fazenda informou ter efetuado o pagamento da primeira parcela do acordo, o que foi confirmado pela Secretaria Municipal de Saúde.
“A atuação extrajudicial do Ministério Público se revelou eficiente para solucionar a problemática coletiva, garantindo aos cidadãos aracajuanos que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência farmacêutica, de maneira a atender as necessidades fundamentais relativas à saúde e bem-estar”, frisou o promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto.
Com informações da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
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Fotos: Celene Moraes
