O membro do Ministério Público de Sergipe, o promotor de Justiça Rafael Schwez Kurkowski, teve duas teses aprovadas durante a 23ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público, promovida pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), no início desse mês, no Centro de Convenções de Goiânia-GO.
O Congresso ocorre bienalmente e tem como o propósito reunir procuradores e promotores de Justiça de todo o país para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais afetas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira. O tema dessa edição foi “Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade”.
O promotor de Justiça, que atualmente exerce atribuições como coordenador disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, apresentou as seguintes teses: “A pronúncia como limite à decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos” e “O combate à lavagem de capitais como política pública fomentada pelo Ministério Público para a tutela do meio ambiente”, esta última em coautoria com o membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Francisco de Assis Machado Cardoso. Ambas foram aprovadas pela Comissão Temática: Criminal.
Para Rafael Kurkowski, “foi uma excelente oportunidade para desenvolver e apresentar para o MP brasileiro dois importantes pensamentos que, na prática, podem auxiliar muito. Ao vincular a tutela ambiental à lavagem de capitais, o nível de proteção do meio ambiente aumenta bastante: se as baixas penas dos crimes ambientais não têm o condão de desincentivar a prática do crime, as elevadas penas da lavagem de capitais podem desempenhar melhor essa função. Quanto ao júri, a valorização da pronúncia de forma a impedir que a decisão condenatória seja considerada manifestamente contrária à prova dos autos termina por valorizar e respeitar a função do jurado, que constitui o elemento democrático do Tribunal do Júri. Além disso, o Congresso Nacional do MP também foi uma ótima oportunidade para realçar a contribuição institucional e acadêmica para o cenário nacional, por parte do MPSE, que, no todo, teve duas teses aprovadas”, frisou.
As teses estão disponíveis no site do Congresso Nacional do MP.
Com informações do Congresso Nacional do MP 2019
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