“A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. (…) A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. (…) A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. (…)”.
Esses são trechos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Ainda segundo a Lei (nº 13.146/15), “a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
O 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e, para lembrar a data e fazer reflexões sobre inclusão, o Ministério Público de Sergipe – através do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e diversos parceiros – promoveu nos dias 13 e 14, o evento “Conscientização por Igualdade de Direitos”, nos shoppings da capital.
O evento, que faz parte da programação da “Semana Aracaju Acessível”, está na segunda edição e teve como tema a “Arte de Incluir”, que faz menção ao capítulo IX, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que fala sobre direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer. O objetivo foi dar visibilidade à pessoa com deficiência, sensibilizar a sociedade e discutir a importância de inseri-la em atividades de entretenimento.
“Mesmo com desigualdades físicas ou mentais, sejam elas quais forem, o ser humano tem que ser tratado com igualdade e dignidade. Isso é direito de todos os cidadãos e o Ministério Público é um defensor deles. Qualquer cidadão pode denunciar ou relatar casos que ferem os direitos dessas pessoas, através da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos”, disse o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes.
As ações de conscientização aconteceram, no dia 13, no Shopping Jardins, na área externa e contou com a estrutura do “Ônibus da Cidadania” do MPSE e, no dia 14, no Shopping Riomar, na área interna denominada de teatro. Alunos do Colégio Estadual Professor Gonçalo Rollemberg Leite e as crianças atendidas pelo Projeto Recriarte, apoiado pelo MP, prestigiaram as atividades.
A programação foi dividida em vários momentos e quem esteve presente pôde ouvir histórias de quem tem alguma limitação, mas também de superação, como: a do maestro da Orquestra Sanfônica de Aracaju, Evanilson Vieira, que nem sequer sabia que era cego e sempre quis ir à escola; o talento musical do jornalista e vereador de Aracaju, Lucas Aribé, também deficiente visual; e a bailarina Raissa, com paralisia cerebral, dançar com a mãe. Puderam apreciar, ainda, as exposições do Grupo Metamorfose, que leva autoestima e autoaceitação, através de fotografias com modelos que possuem alguma deficiência; e se contagiar com a alegria e amor à fotografia da Galera do Click, com alunos com síndrome de down. Além disso, o público também assistiu às apresentações do Grupo Cones da SMTT, dos Anjos Azuis da Guarda Municipal de Aracaju, da Banda da Polícia Militar de Sergipe, da Quadrilha Luar do Sertão do CIRAS e do Coral Vozes da Cidadania do MPSE.
“O que quisemos mostrar com o evento é que as histórias de superação que presenciamos, nesses dois dias de conscientização, aconteceram porque aquelas pessoas tiveram oportunidades. Qualquer um pode chegar onde quiser se tiver a mesma chance. Essa é a grande luta! O que delimita a deficiência é a dificuldade que a pessoa tem para interagir com o meio e, para isso, o poder público e a sociedade precisam entender que quanto mais acessibilidade, mais haverá inclusão e melhores condições para que todos se desenvolvam igualmente”, explicou o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSE, Francisco Lima Júnior.
Para a servidora do CAOp dos Direitos Humanos do MPSE, Anna Carla Andrade, o evento proporcionou momentos de entretenimento mas, acima de tudo, de reflexão. “Foi emocionante vê-los saindo da sessão de cinema acessível. Muitos estavam ali pela primeira vez. O que para pessoas que não têm deficiência pode ser algo simples, para eles foi algo especial. Assistiram ao filme do Rei Leão pessoas com deficiência física, visual e mental, com síndrome de down e autismo, e saíram maravilhadas com a experiência”, frisou.
Foram parceiros do evento: Shopping Jardins, Shopping Riomar, Galera do Click, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social do Transporte (SEST), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), o Serviço Social da Indústria (SESI), Polícia Militar de Sergipe, Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS), Disloq Fácil, Projeto Metamorfose, Projeto Estrelas do Mar, Guarda Municipal de Aracaju, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), Rayr Barreto, Iluminar, Aracaju Acessível, Nossa Agência de Viagens e Maratá.
Semana Aracaju Acessível
O diretor do CAOp dos Direitos Humanos do MPSE, Francisco Lima Júnior, participou também de outras atividades promovidas pela 7ª Semana Aracaju Acessível. Na terça-feira, 17, ele esteve, acompanhado das promotoras de Justiça Ana Galgane e Berenice Andrade, no 6º Seminário Aracaju Acessível: “A Arte de Incluir”, no Auditório da Sociedade Semear. No encontro, profissionais, ativistas e influenciadores da acessibilidade para a inclusão apresentaram, em palestra e mesa redonda, situações protagonizadas por pessoas com deficiência na luta por direitos, e destacarão caminhos já trilhados para construção de uma sociedade plural e inclusiva.
O membro do MP participou ainda, nesta sexta-feira, 20, da Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju, que abordou o enfrentamento às adversidades da pessoa com deficiência e vivências no âmbito do esporte, cultura, turismo e lazer em Aracaju.
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*Os créditos das fotos estão nas imagens.
(Nucom MPSE / Saulo Coelho – Galera do Click / Bruno Silva – Grupo Metamorfose / Assessoria Semana Aracaju Acessível).
