O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), lançou a Revista “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial – Edição 2019”.
Em formato exclusivamente digital e disponível no Portal do CNMP – na Internet – a publicação, com artigos científicos de membros e servidores do Ministério Público, materializa a preocupação e o compromisso com a conformação de políticas de segurança pública desenvolvidas no país e apresenta novas experiências e arquiteturas institucionais voltadas ao controle externo da atividade policial.
A Comissão também divulgou os Projetos “Sistema Prisional Militar em Números” e “Controle Externo da Atividade Policial em Números”, com o objetivo de conferir maior visibilidade e transparência ativa aos dados de sistema prisional e controle externo da atividade policial, compilados pelo CNMP a partir das visitas ordinárias realizadas pelos membros do Ministério Público de todo o país a estabelecimentos penais e unidades policiais, em atenção, respectivamente, às Resoluções CNMP nº 56, de 22 de junho de 2010, e nº 20, de 28 de maio de 2007.
Os painéis infográficos congregam importantes informações, ao retratarem cenários do sistema prisional e da realidade policial no país, para guiar a atuação ministerial, notadamente no fomento de políticas públicas pelos atores do Sistema de Justiça Criminal.
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