O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes e a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, Euza Missano, participaram nesta segunda-feira, 16, do evento de apresentação do Projeto da “Casa da Mulher Brasileira”, no Tribunal de Justiça de Sergipe. O evento foi presidido pelo desembargador Osório Ramos Filho e articulado pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, por meio da juíza Rosa Geane Nascimento.
A Casa da Mulher Brasileira – instituída no país pelo Decreto nº 8.086, de agosto de 2013 – é um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. De forma integrada, o espaço conta com acolhimento, assistência psicossocial e apoio de toda a rede de atenção, com a unificação dos serviços do TJ, MP e Defensoria Pública.
O PGJ Eduardo d’Avila confirmou a participação do Ministério Público de Sergipe no Projeto. “O MP, sem dúvidas, integrará a Casa da Mulher Brasileira. Nós temos a 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju (especializada no atendimento à mulher) e um Centro de Apoio da Mulher (que desenvolve diversas ações de combate à violência contra a mulher e de empoderamento dela). Firmamos um Termo de Cooperação com Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e temos uma parceria com o sistema Fecomércio/Sesc/Senac, ambos para promover a capacitação profissional das mulheres vítimas de violência e incluí-las no mercado de trabalho, para que elas tenham autonomia financeira e, desse modo, estabeleçam uma ruptura com a condição de dependência econômica em relação ao agressor”, frisou.
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Fotos: Bruno César (Dicom – TJSE) / Débora Matos (Defensoria Pública) / Nucom – MPSE
