O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (CAOp), realizou a avaliação piloto do Portal da Transparência do Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GACC/SE). A ação faz parte da última etapa do Projeto ONG Transparente. A avaliação foi feita através de uma Métrica e o intuito é que as entidades sem fins lucrativos se adéquem à Lei de Acesso à Informação.
O principal objetivo do “ONG Transparente” é auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais, que dão transparência à gestão e as respectivas prestações de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade, com base na Lei nº 12.527/2011.
Projeto ONG Transparente
Em 2018, o MP firmou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. O objetivo foi promover as atividades de conclusão do Projeto: elaborar a métrica de avaliação do portal da transparência e divulgar o ranking das entidades não governamentais consideradas transparentes.
O Projeto ONG Transparente, inscrito no banco de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, ficou entre os cinco finalistas do Prêmio CNMP, na categoria “Redução à Corrupção”, nos anos de 2015, 2016 e 2017. Recentemente, na edição 2019, também se destacou no rol de Projetos do Ministério Público de Sergipe.
São parceiros do MP: Conselho Regional de Contabilidade/SE (CRC) Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE), Controladoria Geral do Município (CGM), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Federal (MPF/SE) e Receita Federal.
Atividades do Projeto
Com o intuito de auxiliar as entidades de interesse social, o Projeto promoveu diversas atividades, entre elas: três Seminários do Terceiro Setor; reuniões com secretários estaduais e municipais, que repassam recursos públicos às entidades; lançamento de uma Cartilha de Prestação de Contas, além de quatro informativos que orientam como as instituições devem disponibilizar informações em seus portais e que explicam, de forma simples e ilustrativa, como a instituição de interesse social pode ser transparente.
Com informações do CAOp do Terceiro Setor
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