Membros do Ministério Público participaram na manhã desta terça-feira (20/08) de um ato público de repúdio à aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PL 7.596/2017), no Salão de Casamento do Fórum Gumercindo Bessa.
O ato foi organizado pela Associação Sergipana do Ministério Público, Associação dos Magistrados de Sergipe, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e a Associação dos Magistrados Brasileiros.
“A luta contra a aprovação do projeto de lei não é uma luta corporativa e sim uma luta em prol da sociedade porque no momento em que se veta o pensamento judicial está se impedindo que a sociedade seja protegida por um sistema judicial isento ”, argumentou o procurador-geral de Justiça Eduardo d’Avila.
O projeto de lei tipifica situações de abuso de autoridade cometido por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, que poderão ser enquadrados como crime, e define como será o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação.
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14 de agosto de 2025
