Cerca de 450 pessoas se reuniram no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, para conhecer e discutir os caminhos a serem adotados para o sucesso do processo eletivo que se aproxima e, o Ministério Público, encarregado por lei de sua fiscalização, zela para que isto se materialize, atingindo assim os objetivos preconizados. Além disso, o evento buscou fomentar a participação integral da sociedade nesse processo. O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Ávila Fontes fez a abertura do evento e saudou os presentes.
De acordo com a diretora do CAOPIA, Maria Lilian Mendes Carvalho, palestrante no evento, é imprescindível que eleitores e candidatos tenham consciência das funções inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar e da sua importância. “O cargo exige conduta zelosa, diligente, cuidadosa, bem como idoneidade nos atos praticados junto à comunidade”, disse a promotora. Além disso, ela lembrou que a função requer equilíbrio mental e emocional, já que o Conselho Tutelar é a ferramenta municipal de proteção da infância e juventude.
O evento contou com palestrantes que explicaram acerca da viabilização de eleições rápidas e céleres. A professora Antonina Gallotti Lima Leão, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, falou sobre a “Importância do Conselho Tutelar e sua Articulação com a Rede de proteção”; a presidente do CMDCA, Lucianne Rocha Lima explicou qual o “Papel dos Conselhos dos Direitos nas Eleições do Conselho Tutelar” e Marcelo Gerard Almeida de Andrade, coordenador do Programa Eleição do TRE, mostrou qual as funções do Tribunal no processo eleitoral.
Maria Lilian Mendes, na sua palestra, expôs a relação de condutas ilícitas e vedadas, de quaisquer natureza, durante o processo seletivo. A promotora explicou que é da competência da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar acompanhar diretamente todas as fases da escolha unificada, apurar a prática das condutas vedadas, aplicar as respectivas sanções, além de notificar o Ministério Público, pessoalmente, de todos os incidentes ocorridos no certame, a fim de que exerça sua atribuição fiscalizatória, em observância ao disposto no art. 139 do ECA, sendo a este facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação.
Depois das palestras o evento foi aberto para questionamentos e sugestões do público presente. A mediadora foi a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Glícia Thaís Salmeron de Miranda que tirou dúvidas e orientou os presentes acerca do pleito eleitoral. Glícia é especialista em Direito Público da Criança e do Adolescente e em Direitos Sociais.
A promotora Lilian Mendes, muito satisfeita com a realização do evento, disse que torce para que as eleições, em outubro, ocorram com tranquilidade e num clima de civismo e democracia, reforçando a importância deste órgão primordial para a proteção da criança e do adolescente. “Esperamos que a sociedade compareça em massa e escolha com consciência”, pontuou.
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Fotos: Celene Moraes
