Membros dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), com apoio técnico de um auditor-fiscal do Ministério da Agricultura, visitaram os matadouros das cidades de Itabaiana e Lagarto. O objetivo foi conhecer de perto as condições atuais dessas unidades, sob o aspecto estrutural. A iniciativa ficou pactuada na semana passada, após uma reunião na Coordenadoria Geral do MPE, com a presença dos gestores municipais.

Naquela ocasião, Lagarto e Itabaiana apresentaram minutas de instrumentos licitatórios cuja finalidade é transferir os matadouros à administração da iniciativa privada, por meio de concessão pública. De forma unânime, a medida foi apontada como uma das soluções plausíveis para que o abate de animais, o descarte dos resíduos e a comercialização do material obedeçam às normas sanitárias e cumpram as condições mínimas de funcionamento. Com investimentos corretos, os matadouros passariam ao status de frigoríficos, garantindo rigor técnico ao processo produtivo e segurança à saúde dos consumidores.

Editais só serão lançados após os necessários ajustes. As visitas realizadas pelos promotores de Justiça, em parceria com o MPF e com o Ministério da Agricultura, servirão de subsídio para a realização das adequações e para a elaboração de instrumentos precisos, capazes de concretizar licitações viáveis. Sobre os demais matadouros de Sergipe que continuam fechados, o MP deverá se reunir com os prefeitos, para tratar sobre cada um deles.

Visitas

Os promotores de Justiça Cláudia Calmon (assessora da Coordenadoria Geral do MP), Francisco Ferreira (diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos) e Iúri Marcel Menezes (diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente) reservaram um dia inteiro para conhecer detalhadamente os matadouros de Itabaiana e Lagarto. Eles foram acompanhados pelo procurador da República Ramiro Rockenbach e pelo médico veterinário Ornã Teles, auditor-fiscal do Ministério da Agricultura. Na primeira fase da visita, também esteve presente a promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro (titular da 1ª Promotoria de Itabaiana).

Inicialmente, a equipe esteve no Frigo Serrando, frigorífico privado que iniciou as operações em junho de 2017, no povoado Lagoa do Forno (Itabaiana). O empreendimento funciona de acordo com as normas e serviu de referência na compreensão dos requisitos mínimos a serem exigidos para a reabertura dos estabelecimentos municipais interditados. Os empresários Mairton Souza e Moacir Souza mostraram todas as dependências da unidade, os equipamentos e explicaram toda a metodologia utilizada.

Segundo Moacir, só no primeiro semestre de 2019, o relatório de condenações da empresa – documento que aponta problemas detectados nos animais – contabilizou milhares de peças bovinas insalubres. Entre elas: 10.091 rins, 6.914 pulmões, 2.017 passarinhas, 1.559 fígados, 534 mocotós, 309 corações, 116 buchos, 97 livros, 97 coalheiras e 11 línguas. No início do ano, até mesmo um boi inteiro foi condenado por apresentar linfoma maligno (câncer no sistema linfático). Segundo o veterinário Ornã Teles, essa triagem – fundamental para evitar que carne imprópria para o consumo seja comercializada – não era realizada nos matadouros e muito menos no abate clandestino. Ele ressaltou ainda que os dados nosológicos (informações sobre doenças detectadas nas peças) devem ser informados ao Ministério da Agricultura até o décimo dia de cada mês.

Em seguida, no final da manhã, o grupo chegou ao matadouro de Itabaiana. No turno da tarde, ocorreu a visita em Lagarto. Agentes públicos, técnicos, a imprensa e vários cidadãos puderam acompanhar todas as fases e dialogar com os Membros do Ministério Público.

Impressões

“Eu achei importante porque conhecemos toda a linha de abate. Soubemos o que é indispensável para que o frigorífico funcione de forma a garantir a saúde da população; conhecemos as lagoas de tratamento e verificamos que os ‘matadouros’ de Itabaiana e Lagarto precisam de muitas melhorias para retomar o funcionamento”, avaliou a promotora de Justiça Cláudia Calmon.

Para o promotor de Justiça Iúri Marcel Menezes, há uma constatação de que o poder público não tem condições de gerir esses estabelecimentos. “Isso, de fato, deve ser uma atividade da iniciativa privada, que tem expertise no assunto e lida de forma profissional. O que nós vimos hoje foi uma situação de abandono nos antigos matadouros, tanto em Itabaiana como em Lagarto”, afirmou.

“Hoje, nós conseguimos ter uma noção real do que está acontecendo”, disse o promotor de Justiça Francisco Ferreira. “Em tratativas, nas salas de audiência, são colocadas situações de avanços, melhoras, obtenções de licenças, mas nós percebemos que isso está muito distante da realidade. Além disso, tivemos também uma noção melhor do processo de produção, o que facilitará nosso trabalho na busca de melhoria das condições gerais”, completou.

Na mesma linha, o procurador da República Ramiro Rockenbach declarou: “as vistorias foram muito elucidativas por terem nos aproximado da realidade desses estabelecimentos”. Para ele, ficou claro que ainda há muito a ser feito e não é possível que os matadouros reabram sem atender às condições mínimas de funcionamento.

O médico veterinário Ornã Teles, auditor do Ministério da Agricultura, se disse “satisfeito pela parceria com o MP e pela oportunidade de demonstrar, in loco (no local), como deveria ser o funcionamento regular desses estabelecimentos”. “A gente verifica que a maioria deles, no país, não atende às normas. Reabrir nas condições que foram vistas é uma impossibilidade, uma violação à regra posta hoje, mas as diretrizes que serão tomadas a partir de agora hão de colocar tudo sob controle e a população ganhará com isso”, frisou.

Especificamente sobre o matadouro de Itabaiana, a promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro, titular do Órgão de Execução local, salientou que “o estabelecimento precisa de uma reforma para se adequar à condição de abatedouro frigorífico”.

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Fotos: Hebert Ferreira