O Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos promotores de Justiça Flávia Franco do Prado Carvalho (Direitos Humanos), Francisco Ferreira Lima Júnior (Comissão LGBT) e Luís Cláudio Almeida Santos (Execuções Penais), expediu Recomendação ao Governo do Estado para que, no prazo de 60 dias, mulheres e homens trans sejam alocados nos presídios de Sergipe de acordo com a…
O Conselho Tutelar de Maruim recebeu, na manhã do último dia 04, o terceiro veículo para uso exclusivo, colaborando para a resolução os problemas que dificultavam a atuação dos conselheiros tutelares daquele Município. O veículo foi obtido a partir de doação realizada pelo Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O veículo…
Atendendo aos pedidos constantes da Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pela promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, o Poder Judiciário Sergipano condenou a ex-prefeita do Município de Carmópolis, Esmeralda Mara Silva Cruz, e o representante das Empresas, Sell Serviços de Limpeza e Locação e Mega Empreendimentos Propaganda e Eventos, Wilamis Andrade Santos, por atos de improbidade…
A corregedora geral do Ministério Público de Sergipe Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg participou, nos dias 30 e 31 de maio, da 116ª Reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e do III Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público, ambos realizados em Brasília/DF. A reunião …
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Município de Nossa Senhora do Socorro ajuizou Ação Civil Pública requerendo que o Município cumpra a obrigação de fazer consistente em implantar a iluminação pública na área do viaduto que corta as BRs 235 e 101, adotando todas as providências necessárias. De acordo com a ACP ajuizada…