Encerrando as atividades correcionais do primeiro semestre de 2019, a corregedora geral do Ministério Público de Sergipe, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, acompanhada do promotor assessor Augusto César Leite de Resende, realizou visita de correição ordinária, no dia 17 de junho, no Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Mulher, dirigido pela promotora de Justiça Euza Maria Gentil Missano Costa.
O CAOp da Mulher detém atribuições no acompanhamento da fiscalização da implantação de políticas públicas de promoção da igualdade, especificamente na conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra a mulher e no reconhecimento dos seus direitos e garantias. Euza Missano informou sobre alguns projetos desenvolvidos no CAOp, a exemplo do “Sistema Salve Mulher”, que consiste num processo de comunicação e monitoramento contínuos, direcionados tanto à apuração de responsabilidades quanto à proteção das vítimas, e funciona mediante a elaboração de um banco de dados que possa servir para sistematização de informações sobre as diversas formas de violência.
Além disso, apresentou o “Projeto VEM – Valorização e Empoderamento da Mulher”, que tem por objetivo dar autonomia às mulheres vítimas de violência doméstica e em estado de vulnerabilidade social na conquista de espaços ou reintegração no mercado de trabalho resgatando a autoestima, a independência financeira e psicológica perante o agressor e a sociedade. A parceria com a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (FUNDAT) proporciona uma forma de prioridade no encaminhamento das mulheres vítimas de violência doméstica em cursos de capacitação profissional e posteriormente na sua inserção no mercado de trabalho.
A promotora e diretora do CAOp registrou também a importância da aprovação da Lei Municipal nº 5.195/2019, que insere, na grade curricular das escolas, noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, o que vai permitir uma maior conscientização dos jovens sobre a temática da violência doméstica.
Também participaram da correição a coordenadora geral do MP, Ana Christina Souza Brandi, e as advogadas Marianna Santos Montalvão e Lusilene Vieira, representando a OAB/SE.
Neste primeiro semestre, a Corregedoria Geral realizou 28 visitas de correição ordinária a unidades ministeriais, dentre Procuradorias e Promotorias de Justiça, Centros de Apoio Operacional e órgãos auxiliares do MPSE.
Texto e fotos: Corregedoria Geral do MPSE
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