A Lei nº 5.195/2019, de autoria do vereador Seu Marcos, foi sancionada durante evento realizado no Colégio de Procuradores de Justiça, 4º andar da sede ministerial. O objetivo da lei é impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de agressão doméstica, além de promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, este tipo de violência.
Ao abrir a reunião, o PGJ saudou os presentes e falou da importância da nova Lei. “A violência contra a mulher está presente na nossa sociedade e precisa ser combatida de todas as formas. Discutir o assunto nas escolas com professores e crianças, promoverá a formação de cidadãos melhores e mais conscientes. A conscientização é um avanço na luta para coibir, punir e erradicar todas as formas de violência. Discutir o tema nas escolas é fundamental para um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens”, disse Eduardo d’Ávila.
Segundo Edvaldo Nogueira, todas as medidas serão tomadas para a efetiva execução da nova lei. “A Secretaria da Educação começará o trabalho de discussão sobre como os temas serão inseridos nas salas de aula. Haverá formação de professores, de modo que esperamos, em até seis meses, estar com o tema inserido nas salas de aula”, ressaltou. O prefeito enalteceu o apoio irrestrito do Ministério Público. “A união da Prefeitura, MP e Câmara de Vereadores está sendo essencial na luta contra a violência doméstica”, pontuou.
A promotora Euza Missano elogiou a iniciativa do prefeito em sancionar a lei. “Quero agradecer em nome do Ministério Público a sensibilidade do prefeito, não só em sancionar o projeto como também apoiar a possibilidade de uma conduta pedagógica contra a violência doméstica. A pretensão do MP é que se estenda para todos os municípios e para as escolas particulares”, afirmou.
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Fotos: Celene Moraes
