A corregedora geral, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, e a coordenadora geral, Ana Christina Souza Brandi, informaram que os CAOP’s podem coletar dados para o desenvolvimento de programas e projetos, agendar reuniões de trabalho com órgãos e entidades das áreas afins de cada CAOP, desde que não se configure, direta ou indiretamente, colheita de prova sobre fatos ou atos que demandem a atuação do Ministério Público em sua atividade fim.
Os CAOP’s podem auxiliar os promotores de Justiça, tentando sempre sensibilizá-los sobre a importância de cumprimento dos projetos institucionais, notadamente no âmbito do Planejamento Estratégico.
Ao final, a corregedora geral avisou sobre a pertinência em manter em vigor a Recomendação CGMP nº 02/2018, uma vez que ela em nada inova na ordem jurídica, apenas reiterando aquilo já disciplinado em lei.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Euza Maria Gentil Missano Costa, Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco, Francisco Ferreira de Lima Junior, Alexandro Sampaio Santana, Lúcio José Cardoso Barreto Lima, Augusto César Leite de Resende, Cláudia do Amaral Calmon, Iúri Marcel Menezes Borges, Allana Rachel Monteiro Batista Soares da Costa e Jarbas Adelino Santos Junior.
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Fonte: Corregedoria Geral
