O Ministério Público de Sergipe esteve presente na “Ação Nacional em defesa da Saúde: transparência nas listas de espera do SUS e aperfeiçoamento do sistema de regulação”, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos dias 07 e 08, em Brasília. O evento foi uma realização da Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Saúde (CES) em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).
O objetivo da Ação Nacional em Defesa da Saúde foi fomentar a atuação conjunta e integrada dos Ministérios Públicos dos Estados e da União para aprimoramento e fortalecimento institucional do Ministério Público na tutela da prestação dos serviços de saúde à população e na fiscalização das políticas públicas relacionadas. Esse propósito se alinha ao objetivo estratégico do CNMP de promover uma visão de unidade nacional na realização do dever constitucional de proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Francisco Lima Júnior, participou do evento e integrou grupos de trabalho de construção conjunta das intervenções sobre a temática. “O encontro foi extremamente produtivo, com a exposição de experiências exitosas, especialmente o projeto do Ministério Público de Santa Catarina, onde a parceria entre o MP, os órgãos do Poder Executivo e a Assembleia Legislativa se mostrou imprescindível para a execução do projeto. No caso de Sergipe, para onde queremos trazer o projeto, já temos lei estadual dispondo sobre a obrigatoriedade da publicização das listas de espera do SUS (Lei 8413/18). Precisamos agora aperfeiçoar o sistema de regulação e levá-lo para todos os municípios para que sejam organizadas listas de espera condizentes com a realidade”, frisou.
O conselheiro e presidente da CES, Luiz Fernando Bandeira, destacou que a transparência nas listas de espera do SUS e o aperfeiçoamento do sistema de regulação são temas considerados prioritários no Planejamento Estratégico da Comissão da Saúde para o biênio 2019-2020. “São assuntos essenciais para a sociedade e, sobretudo, temas que atingem diretamente a prestação na atuação do Ministério Público. Tenho a certeza de que o trabalho que vai ser feito aqui, de planejar a atuação do MP na área da saúde, ajudará os colegas promotores a trabalhar de forma uniforme e com mais efetividade, na medida em que possam aproveitar as experiências de outros colegas do País”, disse Bandeira.
A programação dos dois dias de evento contou com várias apresentações e debates sobre: Projeto Transparência nas listas de espera do SUS do MPSC; experiência do MPBA com o Fórum/Observatório de Regulação no município de Salvador; a Política Nacional de Regulação do SUS e Sistema de Regulação (SISREG); e o Projeto Regula+Brasil – Telessaúde para apoio à regulação na qualificação do encaminhamento ambulatorial.
Com informações do CNMP
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Fotos: Sérgio Almeida (CNMP)
